Para que serve a NCM e qual é a sua importância?

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Entenda o que é a NCM e como ela afeta diretamente diversos produtos comercializados no território nacional e internacional!

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Os produtos importados são extremamente presentes no Brasil, por isso criado a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que permite a identificação de mercadorias comercializadas em países do Mercosul. Entenda, nesta matéria, mais sobre a NCM e sua importância!

O que é NCM?

A NCM é um código utilizado em produtos comercializados em países integrantes do Mercosul, são eles: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Venezuela foi suspensa do grupo por razões políticas.

A NCM é necessária para realizar a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e alguns documentos de importação e exportação. Para que assim, não haja problemas na fiscalização dos produtos e que os tributos sejam aplicados da maneira correta.

Desta forma, entende-se a Nomenclatura Comum do Mercosul como uma espécie de parâmetro para aplicação de tributos em comércios internacionais, internacionais e operações de produtos industrializados.

A NCM é utilizada em diversos tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Importação (II), entre outros.

Como localizar e verificar um NCM?

A NCM é estruturada por 8 códigos, sendo os 6 primeiros do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), e os dois últimos servem para identificação do item e subitem. Esta países permitem a promoção em países da organização de Mercos 190 que utilizam o SH.

A NCM, normalmente, fica localizada ao lado do valor do produto. Após localizar o código, o consumidor poderá pesquisá-lo para verificar se os tributos foram aplicados na maneira correta.

Existem várias formas de verificar o NCM de cada produto comercializado, como a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Portal Único Siscomex e Portal NCM FazComex, entre outras.

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Imagem: @snowing / Freepik

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