Baixar filmes na internet é crime? Entenda o que diz a lei

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De modo geral, baixar na internet é crime em algumas situações e pode levar à pena de três meses a um ano de prisão ou pagamento de multa (Crédito: freepik)




Mesmo com uma variedade de plataformas de streaming que oferece um amplo catálogo de filmes e séries, como Netflix, Amazon Prime Vídeo e Disney+, para pessoas, a opção de baixar um filme na internet continua sendo a forma mais fácil e barata de acesso a algumas produções audiovisuais. No entanto, o Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo de número 184 que essa prática é crime.

É considerada uma intenção da Lei de Direitos Autorais realizada com o propósito de lucro direto ou indireto, ou o conteúdo do conteúdo ao público. A pena, de acordo com a legislação, é de três meses a um ano de prisão ou multa.

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Então isso significa que baixar um filme da internet é crime? Nem sempre. Embora essa ação possa ferir a ética, não necessariamente é atrelada à ilegalidade. Se para próprio, por um determinado período, a licença adquirida venha de um meio legal, como os downloads feitos por meio da Netflix, por exemplo, o entendimento é diferente.

Vale ressaltar que a lei brasileira de direitos autorais não está atualizada, o que abre margem para interpretações diversas.

E quando o download é via torrent, é crime?

Uma das formas mais conhecidas para download de filmes e séries no Brasil é por torrent. Essa forma consiste em um sistema onde são hospedados conteúdos que outras pessoas compartilham para que o público faça o armazenamento em seus computadores.

Aplicativos como uTorrent e Stremio são famosos pela variedade de filmes e séries que se utilizam desse modelo para que as pessoas possam fazer download gratuito. Mas, por se tratar de um sistema descentralizado horizontal, não se sabe exatamente como essas informações foram adquiridas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “baixar filmes, séries, jogos, livros ou qualquer outro tipo de arquivo em sites irregulares não é ilegal. Pode até ser considerado antiético, mas quem faz isso não comete um crime”.

A instituição deste tipo já aponta a partir de casos analisados ​​pela Justiça brasileira, e apenas como situações que envolvem a comercialização e o lucro foram considerados crimes.

“A multa para quem tenta lucrar com pirataria pode chegar a três mil vezes o valor adquirido de forma ilícita”, explica o Idec. “No caso de pessoas que baixaram músicas ou filmes via torrent, não existe tipo de decisão judicial no Brasil”, finaliza.



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