O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/22 abre crédito suplementar de R$79 milhões a coberturas com 2 pensões, pensões e valores devidos a servidores e membros em ativos dos servidores Ministério Público da União (MPU) ainda neste ano.
O dinheiro virá do superávit financeiro da União.
Esse crédito será dividido entre os órgãos do MPU. Do total, R$ 170,9 milhões vão para o Ministério Público Federal; R$ 10,5 milhões para o Ministério Público Militar; R$ 23,5 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e R$ 74,1 milhões para o Ministério Público do Trabalho.
Tramitação
O projeto deve ser desenvolvido pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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