Novo teto do ICMS pode ser revisto

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A revisão do ICMS pode acontecer em caso de prejuízo para os estados

Na última terça-feira (16), o Ministro da terça EconomiaPaulo Guedes, disse que se os estados estabelecidos ICMS, o novo teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devem ser revistos.

O chefe da massa afirmou que os estados estão com os cofres cheios. Mas que se a Federação será possível, o valor da taxa revista.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, a redução na alíquota do imposto causará um prejuízo de R$ 92 para as unidades federativas. Todos os estados e o Distrito Federal seguem uma legislação.

Teto do ICMS

No teto foi aprovada uma proposta que prevê a redução do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transportes. A medida foi calculada com o intuito de reduzir os preços altos. A legislação determina que a arrecadação tributária sobre esses itens seja entre 18% e 17%.

O ICMS é um imposto estadual. Ou seja, sua definição é responsabilidade dos estados. Antes da lei, cada unidade federativa determinava qual o valor da alíquota que considerava necessário.

Os estados apresentaram taxas do ICMS acima da casa dos 20%. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha alíquota de 32% sobre os combustíveis. Agora, a taxa foi calculada em 18%.

A redução na arrecadação tem forte impacto para os cofres públicos. Alguns governadores, inclusive, chegaram a acusar o Governo Federal de corrupção.

Os estados de São Paulo e Piauí, recentemente, entraram com uma tentativa para a arrecadação dos tributos imediatos. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu. Nesse sentido, os estados abatidos por meio de dívidas dos à União.

Após o ocorrido, o Governo Federal entrou com uma ação à medida que os outros governadores passaram a atuar da mesma forma.

Falta de correção na Tabela de Imposto de Renda

Na mesma ocasião, Guedes disse que a redução está sendo compensada pela falta de ajustes na Tabela de Imposto de Renda. Segundo ele, a está em ascensão, o que contribui para um equilíbrio da balança.

A tabela do IR está em defasagem desde 2015, ano em que foi corrigida pela última vez.

De acordo com o relatório de auditoria, um estudo de revisão que a tabela IR acumula mais de 147%, de 1996 a 2. $ 1.903 para R$ 4.670.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

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