INSS atrasa a liberação de certidão do FGTS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não realiza apenas o pagamento de pagamentos e benefícios, o órgão responsável também pelo pagamento da contribuição previdenciária realizada ao longo da vida do contribuinte. Assim, entre essas contribuições está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é mensalmente pelo empregador.

Demora na emissão

Dessa forma, deseja retirar o benefício precisa apresentar à Caixa Econômica Federal a Certidão para Saque PIS/Pasep/FGTS mudança de órgão. Contudo, a emissão deste documento está demorando mais do que o previsto.

“Deveria até 20 dias, mas não tem dez. E ninguém explica o motivo. Só dizemos para aguardar”, afirmou Claudia Raibott, bacharel em Direito, ao jornal Extra.

De acordo com a aprovação da Raibott, uma de suas clientes chegou a esperar mais de 90 dias da aposentadoria. Quando um mandado de segurança foi impetrado na Justiça. Após a concessão da aposentadoria, ela ainda esperou por mais 30 dias, sem sucesso, a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS.

Não há uma média de atraso, porém ultimamente mais clientes de advogados têm reclamado da demora em obter essa liberação.

Atualização cadastral

Os seguros que estão nessa situação devem verificar o endereço que consta no sistema está atualizado. Para isso, basta acessar o local ou o aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS) e clique em “Atualização de Dados Cadastrais”. Assim, essas plataformas, também é possível fazer a alteração do endereço, caso necessário seja.

Portanto, caso não haja nenhum erro cadastral, o pode registrar o atraso nos canais de segurança do órgão e pedir esclarecimentos ao INSS.

FGTS

Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, a quantia depositada só pode ser sacada em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa e resgate.

O FGTS é uma espécie de conta de poupança pelo empregado empregado, que tem a obrigação de depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Contudo, a quantidade é descontada da remuneração, sendo uma parcela adicional que não é destinada ao fundo.

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