Distribuidoras de energia questionam devolução integral de créditos aos consumidores;

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Estão disponíveis avaliando na Justiça uma lei aprovada em junho que determina uma devolução integral aos consumidores, de créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS/Cofins nas bases de cálculo do P luz.

Já tendo as cobranças bilionárias aos consumidores, algumas contratações entendem que têm direito a se apropriar de parte dos valores, já que foram elas que buscaram a Justiça contra a cobrança não realizada no passado.

Não há consenso sobre o tema no segmento de distribuição, e cada empresa tem de acordo com seu entendimento intuitivo.

A fluminense Light, por constitucional, enxerga a uma lei de devolução de créditos.

Já outras companhias, como as estatais Copel e Cemig, registraram provisões bilionárias em seus balanços do segundo trimestre após a sanção da lei, com os resultados líquidos do período.

Nas últimas divulgações, a Copel e a CPFL reforçoam que avaliando medidas sobre o tema — inclusive, no caso da versão paranaense — por não compatível com a reedição integral dos créditos.

“Você tem distribuidoras que optam por não contestar (a lei), que entendem que não valem a pena. Tem outras que reconhecem o reconhecimento por conservadorismo, mas ainda querem conservadorismo. Tem outras empresas que ainda estão estudando os valores”, clear Alexei Vivan , Advogado e Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

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Para Vivan, lei é eleitoreira, por produzir é importante fornecido das correções em meio à pressão inflacionária, e falhas de inconstitucionalidades.

Entre os problemas da lei, o advogado, aponta, por exemplo, que ela determina a devolução dos créditos que já foram reservados com prazos (acima de configuração de 10 anos), que é um direito adquirido da configuração.

Ele ainda aponta que não se pensa na lei que as contrastárias tiveram para perseguir o tema na despesa no passado, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal terminal de julgar, em 2021, o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ Caixão, conhecido como é “tese do século”.

“Todos são favoráveis ​​à modicidade tarifária, porque isso é favorável ao consumo, reduz a inadimplência, aumenta a competitividade  …

Para ele, a posição da agência reguladora Aneel numa Consulta pública aberta sobre o tema pode determinar uma decisão final.

Segundo da Aneel, re os créditos tributários de somam de um total de 60 bilhões de reais e começaram a ser das duas 53 distribuidoras de dados de um total de dinheiro de impostos.

Após sanção da lei em junho, aneel promoveu uma revisão tarifária extraordinária de várias do país. A Light era uma dasgivingárias que deveria ter passado por revisão das tarifas, mas uma decisão Judicialprivilegio à companhia barrou o processo.

Segundo a Fitch Ratings, o repasse dos créditos da pressão fiscal do perfil da Light, elevando o risco de quebra de convênios financeiros. Pelos dados da agência de rating, o saldo de créditos a serem devolvidos pela empresa era de aproximadamente 800 milhões de reais, o que equivale a 40% do Ebitda consolidado no período de 12 meses.

Em teleconferência de resultados na semana passada, os executivos da elétrica afastaram o risco de quebra dos convênios, explicando que a métrica utilizada é a do Ebitda ajustado, que exclui itens não recorrentes. Disseram ainda que a companhia está sendo bemassessorada sobre o assunto, “com pareceres robustos” que não apontam a necessidade de provisões sobre os créditos no momento.

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