A facilitação nas regras abre a possibilidade de que o setor rural capte recursos em outros tipos de bancos, não somente em bancos.

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Na noite da última terça-feira (2), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.104/202. A mesma é a MP do Agro, que estende o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS), para qualquer operação financeira, que tinha vínculo com uma atividade empresarial rural. Com a aprovação da MP para o setor rural, o texto segue agora para o Senado.

Em suma, a Medida Provisória vai tornar possível o uso desses fundos de forma a garantir títulos rurais, como a Cédula de Protudo Rural (CPR), e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A garantia estimula a negociação dos papéis no mercado financeiro. É isso aqui, pois é possível usar os fundos para cobrir possíveis calotes do setor rural que declaram falência, e que não podem pagar os investidores.

Segundo o texto aprovado, os FGS também devem garantir como operações de estabilidade de dívidas. Assim, os fundos vão das poder cobrir as dívidas do setor rural que deixam de ser pagas por imprevistos, tais como quebras de safra.

Os Fundos Garantidores Solidários (FGS) foram criados pelos grupos de produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Os mesmos fornecem a garantia complementar aos Financeiro e financiamentos contratados pelo agronegócio.

Outros impactos da aprovação

Além disso, a empresa pode simplificar a FGS somente com as cotas de responsabilidade dos inadimplentes, e se houver, como uma MP, que tem como garantiares, a ter que ter formação. Os credores, como os Bancosnão vai precisar ter cotas em um FGS.

Além disso, houve a retirada da exigência de percentual mínimo dos fornecedores do FGS, que era reservado aos credores sobre o devedor (4% primários e 2% aos credores primários, aos credores). De acordo com o governo, a facilitação nas regras desses fundos abre a possibilidade de que o setor rural capte recursos em outros tipos de instituições, não somente em bancos.

Por fim, o texto também escreveu o uso de assinatura eletrônica de forma de certificação de CPR. Assim, os títulos podem ganhar assinaturas com níveis de segurança simples, avançados e qualificados.

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Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com