Primeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela solução de compreensão da cobertura usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento – entre eles, o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, detalhes de detalhes estão sendo regulamentados. A fonoaudiologia é um deles.

A Resolução Normativa nº 539 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/6) e começa a valer a partir de 1º de julho deste ano. Nela, Aspectos de Terapias com Tratamentos Psicológicos e Fonoaudiólogos Amplia as Abordagens de Terapias com Pensamentos Básicos e Fonoaudiólogos no Abstração de Transtornos de Transtornos do Desenvolvimento autista e outros transtornos globais do desenvolvimento.

Os planos de proteção de saúde são obrigados a proteger de 24, agora as sessões por ano contrato, quando o paciente cumprir abaixo as restrições (veja no documento). Mesmo que não esteja enquadrado em uma das questões, ele tem o direito de 12 sessões por contrato.

Confira a publicação:

Fonoaudiólogo para autismo por Metrópoles no Scribd

Uma correção específica faz parte de uma normativa anterior que coloca como obrigatória a proteção para qualquer tratamento – ou técnica – indicada pelo médico assistente para o paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na Classificação Internacional de Doenças F84 (CID).

O transtorno global do desenvolvimento é reconhecido por um conjunto de condições que dificultam a comunicação e o comportamento. Essas condições podem prejudicar a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento das situações cotidianas.

Decisão judicial

No dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos da ANS seria taxativo. Ou seja, a cobertura dos planos de saúde se restringe somente a procedimentos previstos em uma lista já definida.

Em contrapartida, planos o rol exemplificativo facilitaria cobrança a de saúde para novas técnicas ou procedimentos inovadores que surjam com a evolução da medicina. Ou seja, rol taxativo difícil cobrança sobre planos de saúde por tratamentos extras.

Antes, se um paciente precisasse de procedimento que não estava na lista, deveria ocorrer à Justiça. No geral, os magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente.

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