Programa Jovem Aprendiz tem sido alvo de debates e, inclusive, duas normas foram publicadas recentemente. Como advogadas Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva especialistas na área trabalhista e previdenciária comentam a medida que deve estimular a contratação de novos aprendizes.

Jovem Aprendiz: Conheça a medida do governo para contratações
Jovem Aprendiz: Conheça a medida do governo para as contratações (Imagem: FDR)

Nos últimos meses o Programa Jovem Aprendiz tem aparecido constantemente Decreto nos noticiários por conta das mudanças que tem a restrição, com Medida Provisória publicada poucas semanas. As advogadas sócias da área Trabalhista e Previdenciário do FAS Advogados explicam o projeto que incentiva a contratação de aprendizes.

Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes

UMA MP nº 1.116/2022 instituiu o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizesa ser regulamentado por ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

Ela visa ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem; o cumprimento integral da cota de aprendizes, e oferta de incentivos para a regularização da cota; Procedimento de estabelecimento especial para regularização além de setores que apresentam baixas taxas de contratações.

Conceder flexibilizações válidas a partir da flexibilização das entidades/entidades Projeto mediante compromisso de regularização em prazo estabelecido em regulamento.

Os benefícios terão caráter transitório e serão considerados a partir dos dados de adesão das empresas e das entidades ao Projeto:

  1. Prazos para regularização da cota nos termos do instrumento de formalização de adesão da empresa ao Projeto;
  2. Não autenticação pela inobservância da cota legal de aprendizes durante o prazo concedido para regularização;
  3. Cumprimento da cota de aprendizes em estabelecimentos ou da entidade, semelhante na mesma unidade federativa, pelo prazo de 2 anos;
  4. Suspensão da execução do processo de aprendizagem profissional durante os prazos de execução da multa o prazo de execução do processo de execução da execução da contagem pública pela Administração Pública e
  5. Redução de 50% do valor da multa decorrente de auto de infração lavrado anterior à adesão da empresa ao Projeto (exceto já inscritos em ativa da União).

Esse quinto benefício é aplicado contanto que (eu) a autuação tenha decorrido único e exclusivamente do descumprimento da cota, e (ii) a empresa ou empresa cumpra com a cota mínima ao final do prazo concedido no Projeto.

Para os setores com baixa contratação de aprendizes:

  1. Possibilidade de inclusão de representantes dos setores industriais e dos serviços nacionais de aprendizagem em ações especiais setoriais para cumprimento da cota de aprendizagem, condução pela cota do trabalho;
  2. Submissão dos setores industriais ao procedimento especial de verificação para cumprimento progressivo da cota;
  3. Termos de compromisso com duração máxima de 2 anos e as penalidades pelo descumprimento vinculadas aos valores das infrações de programação na CLT, podendo ser elevados em 3 vezes;
  4. Força de título do título dos Termos de Compromisso assinado pela autoridade regional ou nacional em matéria de garantia máxima de trabalho.

No caso do ponto de nº2, ele se dará por meio de assinatura de Termo de Compromisso que estabeleça condições específicas, conforme ato do Ministério do Trabalho e Previdência;

Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanharia a editoria de Carreiras Faz FDR.

Jamille Novaes

Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já teve no ensino fundamental I e ​​II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras Faz portal FDR. Jamille sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.