O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU)suspendeu o pagamento de multas referências à Marlene, pela Corte, de Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em junho de 2018, o TCU condenou Marlene e o ex-presidente do Serviço Social da Indústria (Sesi) Jair Meneguelli ao pagamento de uma multa total de R$ 213 mil. A nora do petista é acusada de ser funcionária fantasma da entidade e receber sem trabalhar. Ela não conseguiu controlar o vínculo.

A suspensão do pagamento da multa se refere apenas a Marlene, segundo despacho assinado por Vital do Rêgo e obtido pelo Metrópoles.

A nora de Lula entrou com um recurso de revisão contra o acórdão do TCU que julgou irregulares as contas dela. Ela alegou “dificuldades na produção de provas” e que o trabalho que prestou junto ao Sesi poucos documentos documentais.

Marlene ponderou, ainda que é provável que seja recorrente a “risco irreparável”, visto que “a penhora de bens financeiros pode ser projetada para a saúde, que pode ser projetada para transtornos da deléveis”. Ela é casada com Sandro Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente.

No despacho, Vital do Rêgo disse que Marlene não tinha posição de gestor público, mas era apenas uma “trabalhadora”.

“Não, apesar de gestora, foi aplicada a inversão do ônus da prova contra pessoa, como se a apresentação, pela funcionária, de folhas ou registros de frequência, caso ou de relatório de atividades laborativas, aprovação pública parte de um dever seu dever de prestar contas”, escreveu o ministro do tribunal de contas, na decisão.

“De modo diverso, alguém que, como funcionário público, simplesmente recebe em troca de trabalho, nos seus bens pessoais os comprovantes de dias que foi de certo trabalho. Tal controle, ou a sua dispensa, é feito pela administração, que dispõe de instrumentos disciplinares, preciso para, segundo as regras do regime laboral exclusivo”, acrescentou ele.

Por fim, a “Vida do Rêgo” apontou que uma “incerteza” foi considerada suficiente para a existência de um fundo, que pela justificativa se justificou sobre o patrimônio da recorrente.

Em nota, o TCU explicou que existem dois recursos não apreciadores pelo tribunal, de relatoria do ministro Vital do Rêgo. “O relator decidiu a suspensão dos efeitos do acórdão 1195/2018-Plenário até a apreciação desses”, acrescentou.

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