O Senado Federal deve agradar em breve um Projeto de Lei (PL) que concede o seguro-desemprego um novo grupo de trabalhadores. O foco são os motoristas de aplicativo e taxistas que permanecem inativos durante 30 dias ou mais involuntariamente.

Seguro-emprego passa a ser concedido para um novo grupo de trabalhadores
Seguro-emprego passa a ser concedido para um novo grupo de trabalhadores. (Imagem: FDR)

O propósito da concessão do seguro desemprego a esses trabalhadores está condicionado à gravidade a qual os veículos são expostos diariamente diante do alto fluxo passageiros. O projeto é de autoria do senador Jader Barbalho que já determinamos a determinação para tal determinação.

Na circunstância os proprietários, a concessão do seguro-desemprego será validada somente mediante inscrição do trabalhador no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não basta estar inscrito, estar adimplente perante a Previdência Social, tem mais precisão de contribuições previdenciárias.

Considerando a média prevista em lei que paga entre três a cinco parcelas, os motoristas de aplicativo e taxistas terão direito a receber o seguro-desemprego durante três meses no valor do salário mínimo vigente. Se uma proposta aprovada ainda esse ano, eles terão a oportunidade de receber R$ 1.212.

Entretanto, há certeza, como a possibilidade de fazer uma nova solicitação do benefício somente 12 meses após o pagamento da última parcela. Desta forma, se o trabalhador tiver algum problema com o carro dentro deste intervalo inferior a um ano, ele fica impedido de receber a ajuda novamente.

Em justificativa, Jader alegou ser justo que esta classe de trabalhadores também seja amparada por lei, desde que contribua regularmente. Ele ainda completou que tem falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para.

“Não raro é que, ao ativar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso sério problemas financeiros para os motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar”, alertou.

O que é preciso para receber o seguro desemprego?

Em circunstâncias tradicionais, de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais para a aquisição do seguro dar o desemprego, não é o direito de acesso ao benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar de pedido empregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Recebidos pelo menos 12 nos últimos 18 meses Essa regra é válida para a primeira solicitação;
  • 1 pedido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos meses, quando fizer o segundo de seguro-desemprego;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra válida exclusiva para pensão por morte e auxílio-acidente.
Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG. Começou a carreira de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenhou na carreira de jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.