A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federalna quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema de liberação ilegal de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.

O pedido de habeas corpus feito por Ribeiro mas faltar documentos negado na manhã desta quinta-feira (23/6) pelo desembargado plantonista Morais da Rocha do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como a própria ordem de prisão.

Após a junta da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente e o mérito deve ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em dados ainda não definidos.

A falta de acesso à defesa do investigado aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder a liberdade a Ribeiro.

“Num Estado Democrático de Direito é preso sem o motivo devido à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo óbvio ninguém de que é impossível se defender
aquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.

Preso em São Paulo, Ribeiro Deveria passar para a audiência de fim de videoconferência no início da tarde desta quinta-feira (23/6).

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