Crédito: Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

Demora em concessão de benefícios por parte do INSS pode gerar indenização ao seguro. (Crédito: Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr.)

A demora Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão pode gerar revisão de benefícios previdenciários indenização aos seguros.

Essa foi a decisão do juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS em maio morais deste ano, determinando o pagamento pelo INSS de R$ 15 mil em danos pela demora na implantação da aposentadoria de um seguro ilegal, suspensão considerada ilegal pela Justiça Federal.

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Segundo o magistrado, ficou comprovadamente a responsabilidade da autarquia federal pelo dano decorrente da demora e da negativa sistemática para o implemento de verba alimentar. De acordo com o processo, o autor teve inicialmente, o pedido de remissão de retirada em 1996. Entre os anos de benefício suspenso1998 e 2000, entre uma e o benefício suspenso.

Com isso, o beneficiário acionou o Judiciário. O processo foi julgado procedente em 2002 e ele voltou a receber uma decisão judicial em demora, o segurado entrou com outra ação na requerendo danos morais pelo período que ficou sem receber a decisão judicial.

Prazo para homologação

O prazo para a homologação dos benefícios do INSS é de 30 dias, podendo ser prorrogado em mais 60. Entra nessa conta mais 10 para a tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Após esse período de 100 dias, os institutos são obrigados a pagar os valores atrasados ​​com juros e compensados.