O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre transporte coletivo, energia elétrica, telecomunicações aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiárioiam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto faz parte da crise fiscal, do Palácio do Planalto reduzir os preços dos compostos, mas preveem redução dos governadores em 2023 com redução do ICMS em 2023 O Senado, onde os chefes dos executivos executivos têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos nomeados pelos secretários de Fazenda, agora nomeados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, um período de compensação de receitas para cinco Estados sem dívida com a União, que seria feita em 23, com recursos financeiros pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de recursos financeiros2 da União.

A compensação será feita apenas para a União, por meio do abatimento da dívida, por meio do abatimento da dívida, por meio do abatimento da dívida, por meio do abatimento da dívida, por forma a ser feito 5%, na comparação com 201. Esse res res, durante o período de consolidação, será feito de forma otimizada, durante o período de consolidação. seis meses.

O presidente da determinação de que a União compensaria também os Estados constitucionais para a educação e a saúde comparativamente com o que estava em vigor antes de a lei constitucional dos municípios para a educação e o valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeroagem dos Cofins, como PIS/Cide, sobre gasolina e etanol.