Jair Bolsonaro
Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para cinco Estados sem dívida com a União (Imagem: Flickr/Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre comerciável, energia elétrica, telecomunicações e transportar coletivo, aprovado na semana passada pelo Congressomas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo.

A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto faz parte da economia do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos governadores, mas com resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 a redução das ICMS.

O Senado, onde os chefes dos executivos executivos têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos nomeados pelos secretários de Fazenda, agora nomeados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, um regime de compensação da receita de cinco para os cinco recursos sem dívida com a União, que seria feito em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de Financeiro da União.

A compensação será feita apenas para a União, por meio do abatimento da dívida, por meio do abatimento da dívida, com a perda de arrecadação com o Dessas Estados quando em forma de 5%, na comparação com 202.

Esse será feito de forma res, durante seis meses.

O presidente da determinação de que a União compensaria também os Estados constitucionais para a educação e a saúde comparativamente com o que estava em vigor antes de a lei constitucional dos municípios para a educação e o valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos, como PIS/Caixões e Cide, sobre gasolina e etanol.

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