O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23/6).

acordo com o texto geral, produtos de energia elétrica alíquota, comunicações e comunicações e serviços de energia elétrica a ser classificados como essenciais e cobrados, produtos o que proíbe deem impostos gerais de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

No entanto, Bolsonaro vetou os dispositivos que compensam os impostos com o teto do imposto de receita.

O presidente vetou a compensação para garantir aos estados investirem os mesmos valores atuais, advindos do ICMS, em saúde e educação. O ICMS é a maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essenciais para que os responsáveis ​​locais mantenham tais despesas.

Segundo, manter a justificativa do Palácio do Planalto esses dispositivos iriam contra o interesse público por permitir uma criação de “despesa pública de caráter continuado”.

“Ademais a proposição criaria despesas para a União e para ampliar os estados economicamente e compensações”, ressalta a.

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Ou: a compensação será feita apenas para os estados que são endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, seja uma perda de arrecadação com o ICMS quando a perda for de 5%, na comparação com 201. Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.