Confira mais sobre o projeto de lei que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Imagem: Adão / Shutterstock.com

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Um projeto de despesas com a lista de vítimas de acidentes de trânsito, danos pessoais cobertos pelo Seguro de Obrigatório de Danos Pessoais incluiu pela Comissão de Veículos Automotores e Transportes da Câmara Terrestres (DPVAT), que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Terrestres (DPVAT) dos Deputados.

Segundo o PL 2960/2021pelo seguro proposto por Luis Miranda (Representantes-DF), o seguro deve realizar o pagamento de R$ 2 mil até o herdeiro ou da vítima falecida como por reembolso de custos com o funeral que são amplamente representados por todos os familiares.

Favorável à proposta, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o valor de indenização por morte é o mesmo há 14 anos e que o projeto auxiliar a recompor, mesmo que de maneira parcial, a “perda infla quantidade da indenização aos beneficiários ”.

Sobre o seguro DPVAT

O seguro DPVAT, criado pela Lei 6.194/74 (alterada pela proposta), aprovado é pago os anos pelos proprietários de veículos e assiste às vítimas de acidentes do país de trânsito, independentemente do responsável, concedendo indenizações por invalidez permanente, gastos médicos e morte.

Atualmente, a lei estabelece o pagamento de R$ 13,5 mil por médica por vítima em caso de invalidez permanente ou morte, e o reembolso de R$ 2,7 mil por gastos com assistência e suplementar à vítima.

Cabe destacar que, apesar de ter aprovado, o projeto que promove a alteração na lei ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação de Justiça, Constituição e Tributação de Cidadania.

Existe uma multa de trânsito?

Um dos assuntos que têm chamado atenção nos últimos dias diz respeito aos automóveis registrados em nomes de pessoas jurídicas. De acordo com o que chegou ao público, multas lavradas essas situações têm o valor aumentado em 10 vezes, se tornar uma “super multa de trânsito”.

As regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realmente apresentarão abril, mas não como os barcos que circulam, desde o ano passado, multas registradas em veículos de pessoas jurídicas ter sua quantidade multiplicada por dois, mas apenas em uma situação específica .

A multa que tem seu valor multiplicado por dois ocorre somente quando a empresa se recusa a identificar o infrator. Embora a quantidade dobre, o código de trânsito preserva o direito de recursos e defesa prévia.

O condutor é responsável por suas próprias infrações, de acordo com o que considera como leis de trânsito. Por isso, é dever do motorista assumir as penalidades cabíveis. Identificando o verdadeiro causador, pois as empresas dos veículos têm a possibilidade de não arcarem com uma quantidade mais alta.

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