TSE decide que partidos coligados podem apresentar mais de um candidato ao Senado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (21), que os partidos políticos podem apresentar candidatos ao Senado de forma independente. Além disso, segundo o entendimento do TSE, partidos que por um mesmo governo estadual podem apresentar disputa mais de um candidato a senador.

Por unanimidade, os ministros escolhidos para o Senado e podem os seus escolhidos, candidatos ao Senado e podem os escolhidos, os candidatos ao Senado, o Partido, o Escolha, ao Senado.

Com a decisão, os partidos são liberados para lançadores ao Senado sem obrigação de a mesma coligação pelo Executivo apresentador como único candidato.

Um dos exemplos desse caso é o da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, que deve ser lançado ao Senado pelos Republicanos do Distrito Federal. O partido de Damares compõe a base de apoio ao atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), que busca a reeleição. Na mesma aliança, outra ex-ministra de Bolsonaro também é pré-candidata ao Senado. Flávia Arruda pretende disputar uma vaga pelo PL.

E por quatro votos a três, os ministros devem disputar ao cargo de governadores coligados a mesma coligação. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.

Questões levadas ao TSE

Os ministros responderam a uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO).

Waldir pediu à Justiça Eleitoral se existe a obrigação de que os partidos coligados para uma candidatura ao governo estadual participem da mesma coligação majoritária.

Foi sobre os partidos coligados ao cargo de governadores que podem ser novos candidatos para o Senado? Por fim, o deputado também quis saber se um partido que não pode lançar um novo candidato ao Senado.

relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de que não existe a obrigatoriedade de exame no primeiro exame O questionamento. Lewandowski votou no sentido de que também os partidos coligados podem mudar individualmente os candidatos.

Lewandowski foi seguido pelos ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

O ministro Mauro Campbell Marques teve um entendimento diferente. Para ele, a possibilidade de formação de mais de uma coligação na escolha somente é admitida entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

“Em outras palavras, a legislação e a jurisprudência deste Tribunal nunca admitiram que, na mesma circunscrição, os partidos rivais em uma eleição viassem a se coligar em outra”, disse Campbell.

Campbell foi seguido pelos ministros Carlos Horbarch, Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes.

Fotos – Os escolhidos serão obrigatórios em 2023

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