Atualizado em: Terça-feira, 21/06/2022 Como 14h41

A multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser recebida pelos trabalhadores que foram enviados de forma justa causa ou por acordo.

Todos aqueles que trabalham sob o regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito ao FGTS. Além dos que trabalham de carteira, também são beneficiários dos trabalhadores temporários, rurais, avulsos, intermitentes, safreiros, diretores não funcionários e profissionais.

Os depósitos são pagos pelo valor equivalente a 8% do salário do trabalhador

Em caso de missão sem justa causa, o funcionário poderá sacar o FGTS, além de uma multa rescisória.

O valor da multa corresponde a 40% do valor total depositado no FGTS, acrescida de multa. Sendo assim, o cálculo da multa é feito sobre todos os lançamentos realizados durante o contrato de trabalho, ainda que em período o trabalhador já tenha realizado, e não apenas sobre o saldo atual da conta.

Muitas dúvidas do local onde esta multa é depositada, por isso, é importante destacar que o depósito ocorre na conta do FGTS do trabalhador.

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Quando não há direito sobre a multa do FGTS?

O enviado do FGTS é destinado aos multados que foram demitidos sem justa causa ou de acordo com a empresa. Em todos os outros casos, como demissão por justa causa, não há direito sobre a multa do FGTS.

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Optei pelo saque-aniversário, tenho direito a multa?

Aqueles que optarem por ser saqueados pela morte será possível rescindir pelo aniversário, porém, não será possível sacar o valor total da conta caso o motivo da demissão sem justa causa.

Pedi demissão, posso receber uma multa?

Não. Todo trabalhador que pedir demissão não tem direito ao FGTS. Além disso, o trabalhador perde o direito de receber a multa rescisória de 40%.

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Qual o prazo para pagamento da multa do FGTS?

Quanto ao prazo para pagamento do FGTS, a empresa tem até o dia 7 de cada mês para realizar os depósitos dos 8%.

Já quanto a multa ser depósito a demissão sem causa, a mesma precisa em até 10 dias.

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