Programa plenário da Câmara hojec hoje (21) medida provisória que cria a Simplificação Digital para Empreendedores de Negócios e estabelecer medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentado o valor dos MEFs 1 para micro pessoas físicas e de R$ 3 mil para empreendedores empreendedores individuais (I). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e mudanças sobre infrações de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficiou um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até este ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias