Por meio do DAS-MEI, o microempreendedor tem acesso a diversos benefícios.
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Ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o microempreendedor individual (MEI) tem direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com benefícios comuns a todo trabalhador que tenha em carteira.
Além do acesso à pensão, os MEIs têm a maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Como funciona a aposentadoria por idade do MEI?
As regras determinadas pela Previdência Social são:
- Idade mínima para mulher: 62 anos;
- Idade mínima para homem: 65 anos;
- Ter contribuído com o INSS por no mínimo 15 anos.
MEI com alterações DAS em atraso poderá ter problemas somente para se ajustar, mas também não adquirir outros benefícios como, por exemplo, auxílio e auxílio doença.
Como ter uma aposentadoria maior que um salário mínimo?
A contribuição mensal do MEI é feita na alíquota de 5% do salário mínimo A e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem a um valor de aposentadoria superior ao salário mínimo.
Porém, há a oportunidade de executar pagamentos adicionais à contribuição mensal. Dessa forma, o MEI poderá receber uma aposentadoria com valor maior do que o salário mínimo, conforme as contribuições distribuídas.
Para fazer esses pagamentos adicionais, o MEI deve pagar a Guia da Previdência Social (GPS) à parte ao INSS, com uma contribuição de 15%. Assim, o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição e também aumentar o valor de sua aposentadoria.
Dessa forma, há duas possibilidades de complementação:
- Quando o MEI ainda não preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação mensalmente;
- Quando MEI já preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação retroativa. Porém, neste caso, a complementação será necessária um pouco mais cara e trabalhos, pois será a inclusão da atualização do caso, os juros.
Aos contribuir em trabalhar com o INSS à parte para ter o valor de aposentadoria maior que um salário, é indicado procurar um advogado previdenciário, que fornecerá complementares para que você faça o investimento de maneira correta.
Como pagar o DAS-MEI?
Para gerar o DAS-MEI, é preciso seguir os passos abaixo:
- Acessar o site Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Já sou MEI”;
- Clique em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- Pronto, o boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.
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