CNI pede a candidatos reforma tributária e respeito ao teto de gastos

Uma entidade que representa o setor industrial preparou uma série de propostas para o candidato brasileiro aos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de estimular uma economia a partir de 2023. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer que a próxima economia foque em uma reforma tributária, superando um impasse de três décadas, manterá o teto de gastos e promova mais crédito para os pequenos.

Entre as demandas dos setores industriais, a causa mais polêmica é a manutenção dos gastos, a política instituída pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2017, limitando os gastos públicos por 20 anos ao crescimento na arrecadação.

Entre os candidatos presidenciais que já se manifestaram sobre o tema, apenas Simone Tebet (MDB), que patina nas pesquisas, fez defesa enfática da medida de aperto fiscal. Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) falam em derrubar o teto, e Jair Bolsonaro (PL) admita “mexer” nele em um eventual segundo mandatório.

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Os pedidos da CNI

Para os setores econômicos, a próxima equipe precisa manter o orçamento e combater a inflação, mas ao mesmo tempo ampliar o acesso ao crédito. “A estabilidade macroeconômica é essencial, porque cria o ambiente de estabilidade. Sem crescimento, é impossível traçar o caminho que leva ao econômico”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

“É unânime que o sistema fiscalidade serime e com urgência. O Brasil discute uma reforma da tributação sobre o consumo há mais de 30 anos. Não podemos continuar a perder oportunidades, porque é a população quem mais perde”, completa.

Uma maior abertura para a integração brasileira mundial, com maior participação nas cadeias globais de valor, também está entre as demandas da CNI. “Esse caminho, passa, preferencialmente, por uma abertura de sua economia realizada por meio de acordos comerciais e de investimentos, o uso de instrumentos de defesa comercial e combate ao comércio ilegal e o enfrentamento de barreiras às exportações”, diz comunicado divulgado pela entidade.

Presidente da República, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes durante coletiva sobre compostos no palácio planalto

Jair Bolsonaro e Paulo GuedesIgo Estrela/Metrópoles

Lula discursa no lançamento do livro na PUC

Ex-presidente Lula é favorito nas pesquisas para assumir o PlanaltoReprodução PUC

Ciro Gomes durante seminário sobre combate em SP

O pré-candidato do PDT ao presidente da República, Ciro GomesFábio Vieira/Metrópoles

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A pré-candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, defende o teto de gastosHugo Barreto/Metrópoles

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Que reforma?

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é uma necessidade de consensos da direita à esquerda, mas têm travado sobre como a ação é travada em avanços nas últimas décadas. Para a CNI, uma proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em 2019, a PEC 110, representa as ambições do setor produtivo.

A PEC 110, porém, não teve força para continuar ao longo da legislação atual, apesar de o governo federal contar com a maioria confortável no Congresso. No momento, um PEC Parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os estudos da CNIm que a PEC têm o potencial de crescimento de crescimento de todos os setores (agropecuária, indústria e serviços) e, consequentemente, da economia como um todo”.

Para os industriais, é combater a “cumulatividade”, para eles precisos, gera o empresário ao mercado mundial, que seria lutar injusto no setor tributário.

A CNI pede a substituição dos tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, um ISS e IPI) por tributos sobre valor agregado (do tipo IVA), federal e outro subnacional (de estados, DF e municípios).

A entidade pede, porém, a manutenção do tratamento tributário subsidiado à Zona Franca de Manaus e às micro e pequenas empresas.

Mais crédito para os pequenos

Outro problema da economia estrutural que a CNI espera que a próxima equipe econômica resolve é a dificuldade de acesso ao crédito para os pequenos e microempresários. Segundo a entidade, em dezembro de 2020, as micro e pequenas empresas responderam apenas por 18% das carteiras de crédito de instituições financeiras, enquanto as de médios representavam 24%. As grandes, por sua vez, abocanhavam 58% do crédito tomado.

“Para esse, três pilares são fundamentais: a redução do custo do crédito e a mudança de seu acesso; o aprimoramento do crédito não bancário; e o aprimoramento das políticas de crédito público ou incentivado”, esboço a CNI em seu comunicado.

A questão fiscal

As propostas da CNI aos presidentes têm a responsabilidade fiscal como pilar. Para os industriais, o chamado arcabouço brasileiro (Lei de resultado fiscal, custos primários, regra de ouro e teto financeiro) .

Para uma entidade, “eventuais retrocessos nas regras fiscais levariam à valorização do real e, consequentemente, ao aumento da inflação e da taxa de juros”.

O que dizem os presidentes

Líder das pesquisas, Lula é crítico do teto de gastos. Em abril deste ano, o ex-presidente disse que a ideia foi fruto da incompetência governamental. “Faça o endividamento que você possa pegar. Se não tem [condições], não fachada. Agora, quando você faz um teto de gastos e o único objetivo do teto de gastos é evitar aumentar o salário (mínimo) e evitar fazer política para melhorar a vida do povo, esse teto de gastos não vale. É por isso que eu sou contra o teto de gastos”, disse o petista.

Apesar de comandar um governo que se define como liberal na economia, o presidente Jair Bolsonaro nunca foi um defensor incondicional do teto de gastos. No último dia 7 de junho, Bolsonaro disse que pode mexer em “algumas coisas” nenhum mecanismo em um eventual segundo mandatório.

O pré-candidato à reeleição lembrou que um próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que é o grande defensor do teto das despesas, já fez propostas de alteração no teto para colocar algumas fora dele.

“Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, já [surgiram] propostas da própria equipe de Paulo Guedes. Mas a gente vai para contestar isso para depois das partidas. Você poderia tirar alguma coisa do gasto obrigatório, poderia”, disse ele em entrevista ao SBT.

“Você pode ver: nós causamos o excesso de arrecadação no ano passado de 300 bilhões. Não há nada com esse recurso, foi para abater dívida interna nossa. Então, uma coisa ou outra você pode mexer”, continua.

O pedetista Ciro Gomes, que aparece em terceiro nas pesquisas, tem prometido acabar com o teto de gastos e taxar grandes fortunas como forma de arrecadar mais, caso ganhe uma eleição. “Prometo acabar com essa ficção fraudulenta teto de gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o Brasil adiante sem modelo que vai tocar o Brasil adiante sem modelo que vai alcançar o equilíbrio fiscal”, afirmou ele em janeiro, ao lançar sua pré-candidatura.

Candidata da terceira via, a emedebista Simone Tebet faz uma defesa mais enfática do teto de gastos. “Precisamos ter âncoras fiscais, porque sem responsabilidade fiscal você não social”, afirmou ela, em abril, em entrevista ao UOL.

Pontuando à frente de Tebet em algumas pesquisas, André Janones (Avante) ainda não se posiciona sobre o tema, mas costuma dizer que responsabilidade fiscal precisa andar junto com responsabilidade social.

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