Nesta semana, o Congresso um projeto de lei que limita em 17% a 18% como alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre comerciável, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Especialistas acredita que pode prejudicar a educação no país, já que boa parte das verbas de escolas que vem a vem do ICMS.

O imposto é a principal fonte de receita dos estados, que são obrigados pela Constituição a investir pelo menos 25% do seu orçamento na educação. Em média, 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) vem da arrecadação do ICMS.

Apenas no Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS corresponde a 90% dos recursos do Fundeb. De acordo com o Consefaz (Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda), o projeto que limita as alíquotas do imposto pode causar uma perda de R$ 36,5 bilhões por ano aos cofres dos estados.

Emenda previdenciária a estados

Como resposta ao protetor dos governadores, ou ao relator do projeto de lei no Senado, o Senado Fernando Bezerra (MDB-PE), que prevê a proteção aos estados que tiveram o apoio de arrecadação no ICMS.

A forma como esta pode ser interpretada, no entanto, pode prejudicar os recursos para educação e outros serviços essenciais à população. O texto da emenda em itens de compensação que tenha por muito tempo superior a 5% na arrecadação sobre a coletiva, comunicações e transporte que terá energia limitada de ICMS.

Porém, não fica claro se essa é relativa ao mês anterior ou a 2021. Se para esse último caso, os pais terão que apresentar, em média, uma perda de 20% (considerando que houve um aumento médio de 15% na arrecadação com o neste ano) para obter uma compensação do imposto governo.

Outro detalhe é que, segundo o texto aprovado no Congresso, a compensação só vale para 2022. A partir do ano, portanto, os estados próximos terão que arcar totalmente com uma arrecadação.

Especialistas explicam que a regularização da lei é só se saberá, de fato, como ela pode impactar na educação e em outros serviços fornecidos fornecidos pelos estados.

Além disso, ainda existe o risco de que o presidente Bolsonaro vete uma emenda que prevê uma compensação aos estados. O governo, que inveja o projeto de lei ao Congresso, resiste à inclusão desse trecho. O ministro Paulo Guedes, por exemplo, chamou os governadores contrários à proposta de “despreparados” e “ingratos”.

Amaury Nogueira

Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente agrega pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para conhecimento na redação do portal de notícias FDR.