especialista explica os impactos da substituição do modelo CLT pelo MEI

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Número de autárquicos cresce contínuo no Brasil mediante a precarização do trabalho. Nos últimos anos, o discurso sobre empreendedorismo está cada vez mais presente no dia a dia da população. Nas salas de aulas e no mercado de trabalho, há um grande incentivo para que os cidadãos sejam seus próprios chefes. Abaixo, hum especialista explica as diferenças de contratação pelo regime CLT e MEI.

O MEI é um programa gerenciado pelo Governo Federal que tem como finalidade fornecer segurança para os cidadãos que atuam como autárquicos. Ele foi criado para representantes e demais proprietários de pequenos estabelecimentos. No entanto, atualmente participam significativamente da população que não tem mais para espaço trabalhar de carteira assinada.

De acordo com os dados do próprio ministério da economia, quase 70% das empresas em atividade no Brasil são acomodados por microempreendedores individuais (MEI). O boletim Mapa de Empresas relevanteu que existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.

Abaixo, confira uma entrevista exclusiva com o advogado André Costaque explica como funciona a contratação enquanto MEI e quais os riscos da substituição da CLT por esse modelo. O especialista traz um breve panorama sobre a precarização do trabalho no Brasil. Acompanhe:

Pela legislação, qual a carga horária e obrigações de um MEI?

A MEI é uma figura jurídica individual, não segue um padrão de jornada de trabalho pela CLT. Agora, quem MEI pode trabalhar com carteira assinada em outra empresa.

Quem determina a jornada de trabalho de um MEI e como ela deve funcionar?

A MEI é um microempreendedor individual em que se exige como requisito um faturamento anual. A MEI pode contratar um empregado ou empregado em regime celetista e deve cumprir todos os padrões determinados pela CLT.

O trabalhador e dias funcionários pode ser obrigado a ponto a trabalhar pessoalmente?

O melhor serviço e pode ser um prestador de serviço de contrato de contrato de acordo com os termos de prestação de serviços.

Trabalho em uma empresa onde todos os funcionários são MEI e obrigados a cumprir as regras do regime CLT, posso cumprir na justiça?

Se os funcionários possuem vínculo, os ME são obrigados a seguirem trâmites CLT, há uma sepultura aos direitos do trabalho. Os trabalhadores e trabalhadores devem corrigir a justiça trabalhista e denunciar a fraude contratual.

Sou MEI e ativo o meu contrato suspenso por adoecer, tenho algum direito legal?

Não, quem é MEI não está coberto pelos direitos da CLT. MEI é um prestador de serviços. Relação precária.

Qual deve ser bom como MEI?

Existe com uma certa frequência uma atualização de serviços que podem ser registrados como MEI.

A que se pode assinar o crescimento de contratos como MEI no Brasil?

Uma necessidade de precarização como relações de trabalho e precarização dos direitos trabalhistas. Sem contar o fetichismo do empreendedorismo.

Legalmente e financeiramente, um funcionário como MEI é mais benéfico para as empresas?

Porque se isenta das obrigações celetistas.

Você poderia dar sua opinião sobre a precarização do trabalho no Brasil? O que esperar dos direitos CLT a médio e prazo?

A precarização do trabalho no Brasil e no mundo é consequência da lógica neoliberal de ataque e achaque aos direitos sociais. No Brasil os direitos trabalhistas famigeram um grave retrocesso com a reforma trabalhista, a lei 13467/17. Com a justificativa de reduzir os encargos e gerar mais postos de trabalho, inclusive, direitos consolidados pela Constituição Federal de 188. Um grave retrocesso. Criminalizam e asfixiam os movimentos sindicais e sociais como um todo. Vivemos com tecnologia do século XXI e uma tentativa de retrocesso aos direitos do trabalho do século XIX. A longo prazo, reforço político para a luta e equilíbrio do debate nas instâncias políticas institucionais como no Poder Legislativo e Judiciário principalmente, médio e ocupado como ruas e conscientizadores políticos de alienação do povo é exatamente pra projeto enfraquecê-los e continuar a garantir os interesses da Casa Grande.

Eduardo Andrade

Maria Eduarda Andrade é mestra em ciência da linguagem da Universidade Católica de Pernambuco, modelada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo veículo impresso, sendo repórter do marcas nacionais de Pernambuco, além de assessorar como Devassa, Heineken, Algar Telecom e Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDRonde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.

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