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A empresa OTC.DOC, especializada em digitalização de documentos, entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, que rescindiu um contrato com a companhia que poderia chegar a R$ 16,5 milhões por ano.
Os advogados da OTC reclamam da “pressa e da informalidade” do cancelamento do acordo. O contrato foi assinado em novembro passado e, em maio, seis meses depois, a equipe de Barros Figueiredo o rescindiu, aplicou multas à OTC e iniciou as tratativas para contratação de uma nova empresa.
A empresa argumenta que, pela lei, os gestores deveriam comunicar e justificar a intenção de rescindir o contrato.
O aviso permitiria à empresa a ampla defesa. Mas não foi isso que aconteceu. Segundo os advogados, sem respeitar o rito legal, o tribunal cancelou o contrato e iniciou as tratativas para contratação de outra empresa, antes que a OTC tivesse acesso aos documentos necessários à defesa.
A OTC afirma ainda que, embora a Tribunal de Justiça tenha se comprometido oficialmente a oferecer uma área de dois mil metros quadrados para execução dos trabalhos, cedeu apenas uma área inferior a 500 metros quadrados. O pequeno espaço, um quarto do tamanho necessário, teria impedido a execução correta dos trabalhos.
Sem área adequada e sem nenhum pagamento desde o início dos trabalhos, a OTC argumenta que não teria como fazer a digitalização dos documentos dentro dos prazos previstos.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco não se manifestou até a publicação desta nota.
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