OS Estados vão retornar contra a decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André MendonçaThat determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica na arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.
Segundo Padilha, as políticas estaduais de educação, saúde e segurança são exclusivas já que, em média,70% das receitas dos Estados têm origem na arrecadação do ICMS.
O presidente do Comsefaz ainda que a perda de receitas dos Estados 12 meses, afirmará a perda total de R$ 13 quando a somaquota do impacto da divulgação do projeto de telecomunicações limita o que os transportes coletivos em telecomunicações nos transportes, compartilhar de energia elétrica e telecomunicações.
“A arrecadação do ICMS tem vinculação. Do total, 25% vão para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municípios. Esses impactos vão inviabilizar as políticas públicas dos Estados e dos municípios”, disse.
Padilha também declarou que o aumento dos preços dos comerciável correção da alta do valor do petróleo, influenciada pela guerra da Ucrânia.
Para ele, uma solução adequada para esse problema não é reduzir os impostos dos Estados, criar uma conta de equalização adequada mas não criar da Petrobrás (PETR4).
Segundo ele, o preço do diesel acumula alta de 60% desde janeiro, diante da política de reajustes da Petrobras.
“O importante é tomar caminhos técnicos e sair da guerra de narrativas. O caminho técnico criar é uma solução conjuntural, que é a conta de equalização e vota a reforma tributária, a PEC 110, que está parada no Senado”, afirmou.
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