Os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal com alguma empresa tem direito a uma série de benefícios, entre eles o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na legislação, está prevista para as empresas, o depósito mensalmente, 8% do valor correspondente ao salário dos funcionários no fundo. O dinheiro, que pertence ao empregado, é disponibilizado em algumas situações específicas. No entanto, alguns trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quando o FGTS pode ser sacado. Verifique uma série de casos:

Aposentadoria

Quem consegue se aposentar, seja por tempo de serviço, idade ou invalidez, tem direito ao saque do FGTS. De acordo com a Caixa, quando o processo é finalizado pelo INSS, ocorre a liberação dos valores automaticamente e o trabalhador pode realizar o saque integral de todas as contas. Além disso, quem se aposenta mas continua com vínculo de trabalho ativo também pode realizar mensalmente a retirada dos valores depositados no fundo.

Demissão sem justa causa, pelo empregador

O trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de sacar o dinheiro do FGTS. Para realizar a obra dos outros documentos, ele oferece a apresentação de um pessoal de retrabalho pela empresa ou que seja. Após a abertura do processo, o dinheiro do fundo estará disponível em até cinco dias úteis. Nesse caso, é importante lembrar que o funcionário também precisa pagar uma multa40% sobre que já havia depositado no fundo, aumentando o valor a que o trabalhador tem direito.

Saque Extraordinário do FGTS

Neste ano, o Governo Federal também liberou o Saque Extraordinário do FGTS, que disponibiliza a retirada de até R$ 1 mil para quem possui saldo. Nesses casos, a retirada está sendo realizada automaticamente e o valor creditado em uma Conta Poupança Social Digital. Os pagamentos, que serão concluídos neste mês de junho, obedecerão à ordem do mês de nascimento de cada trabalhador.

Para movimentar o saldo, é preciso usar o aplicativo Caixa Tem. No entanto, quem tem direito deve ficar atento ao prazo de movimento da conta. Segundo a Caixa, caso o dinheiro não seja movimentado até o dia 15 de dezembro de 2022, os recursos serão devolvidos à conta do FGTS.

Saque-Aniversário

Outra modalidade disponível é Saque-Aniversário, que libera parte do saldo anualmente. Para realizar a adesão do FGTS, é preciso usar o aplicativo e selecionar a opção ‘Saque-Aniversário do FGTS’ após realizar o login. Segundo a Caixa, o valor varia de acordo com o saldo existente no fundo. Por isso, é importante realizar uma simulação de quanto poderá ser recebido. O cálculo também está disponível no aplicativo do FGTS, por meio da opção ‘Simular o valor do Saque-Aniversário’.

Como usar o FGTS para pagar o financiamento da casa própria

Neste ano, parte do atraso do FGTS está liberado para quem tem financiamento habitacional e com algumas parcelas em saldo. Até dezembro, será possível usar o dinheiro quitar até 12 prestações para financiamento. No entanto, é preciso atender a uma série de critérios. São eles:

  • Possuir imóvel com valor máximo de até R$ 1,5 milhão;
  • Comprovar que possui, no mínimo, 3 anos de trabalho formal;
  • Não ter outro imóvel em seu nome no mesmo município onde trabalha ou tem residência;
  • Não possui outro financiamento habitacional ativo.

Para quem todas as exigências e requisitos para realizar a liberação do FGTS, é preciso se deslocar até o banco o habitacional foi realizado para atender o fundo seja utilizado para abater a dívida.

outras formas do FGTS pode ser sacado?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS também pode ser sacado em outros casos, são eles:

  • Fim do contrato por prazo determinado ou suspensão de contrato em caso de trabalho avulso;
  • Desastre natural com reconhecimento de estado de emergência ou calamidade pública;
  • Morte do trabalhador nosso;
  • Empregador que possui 70 anos ou mais;

Além disso, existem algumas condições de saúde que também dão direito ao saque do benefício. Para tal, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a situação. Entre a lista de doenças que dão direito ao saque do FGTS, estão incluídas as cardiopatias graves, neoplasia maligna, HIV e doença de Parkinson, por exemplo.

Como solicitar o saque do FGTS?

A solicitação de solicitação varia de acordo com o motivo pelo qual o trabalhador sacar o fundo. Nos casos em que o contrato foi finalizado a pedido do empregado, é ele quem deve comunicar o fim do trabalho. Somente após a notificação o dinheiro será liberado para o empregado.

Já nos demais casos, a solicitação deve ser realizada pelo trabalhador na Caixa. Para dar entrada no pedido, será preciso apresentar os documentos que comprovam que ele tem direito ao pedido, como laudo médico em caso de doenças, por exemplo. De acordo com a Caixa, o saque é disponibilizado em até cinco dias úteis para todos os casos.

Saque Digital do FGTS: confira o passo a passo

Atualmente, o trabalhador que não deseja se deslocar até uma agência da Caixa pode realizar uma solicitação e o do FGTS de casa, por meio de um aplicativo. Veja as instruções para realizar o procedimento:

  • Baixe o aplicativo FGTS;
  • Insira seu login;
  • Responda o questionamento sobre seus dados profissionais;
  • Após aceitar o termo de condições, digite seu telefone;
  • Clique em ‘Meus Saques’;
  • Selecione a opção ‘Minha conta bancária’ e em seguida clique em ‘Cadastrar conta bancária’;
  • Preencha os dados solicitados e aguarde a liberação do FGTS em até cinco dias úteis.

Para quem não possui na Caixa, será preciso informar os dados das pessoas ao entrar no aplicativo e criar uma senha antes de realizar uma solicitação. Para tal, selecione selecionar a opção de realizar o cadastro e seguir as instruções que aparecerão na tela.

Onde posso consultar o saldo do FGTS?

Para quem tem dúvidas sobre quando o FGTS pode ser sacado, também é importante estar atento ao saldo disponível nas contas do fundo. Três formas de consultar os valores sem precisar de casa: aplicativo FGTS ou aplicativo Caixa, disponível para Android ou iOS, ou site Caixa, por meio do endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

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