O ministro das Comunicações, Fábio Fariadefendeu nesta terça-feira (14) o uso da rede de satélites Starlinkda SpaceX, empresa do bilionário Elon Muskpara a conexão de escolas em áreas rurais e monitoramento da Amazônia.
Porém, fez uma ressalva de que a palavra final sobre a contratação e das empresas vencedoras do leilão do 5G (Oi, Claro, Vivo Tim).
Em janeiro deste ano, um Starlink recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferta de serviço de internet por satélite no País.
A autorização tem abrangência nacional, mas o foco é suprir gargalos do setor com a expansão da cobertura em áreas agrícolas e na Amazônia, onde a infraestrutura de fibra ótica é deficiente.
“O único satélite que pode fazer essa conexão é da Starlink”, afirmou o ministro, lembrando que 40 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet. Mas ele afirmou que os vencedores do leilão vão decidir se vão contratar a fibra ou se contratarão de satélite.
Fábio Faria foi ouvido em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, ainda falta para as operadoras de telecomunicações conectarem 12 mil escolas que têm acesso à eletricidade e 5 mil escolas sem luz, além de melhorar a conectividade de outras 40 mil. Uma parte do contrato desse serviço ficou a cargo das empresas RNP e Via Sat — a Starlink chegou a participar da disputa, mas não foi escolhida.
“A capacidade da Via Sat na Amazônia é limitada, ela já está chegando no limite”, alertou o ministro, comparando a velocidade da Via Sat (30 Mbps) com a da Starlink (300Mbps).
Faria observou ainda que as empresas têm até 2027 para conectar via 4G todas as escolas localizadas até 30 km da área urbana, com o risco de perder as faixas de frequência no leilão. Até hoje, nenhuma escola foi conectada.
Amazônia
Sobre como não pontuou, da Starlink, para atuar, o monitoramento único que tem o sistema elétrico é o Starlink.
Ele defende como tecnologia eficaz para a floresta5G. “Com o operador de drones 50 não precisa ter 50 operadores sob operação de drones 20”, disse, ao referir-se à velocidade e só qualidade de imagem 5 pelo satélite, um operador de observação realizado por drones.
Ele também falou sobre os custos de um monitoramento pela Starlink. “Se o empresário [Elon Musk] quer dar de graça para o Brasil, a zero, em vez de pagar R$ 50 milhões, a gente vai negar?”, questionou.
Ele comentou que hoje o Ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para que empresa Planet monitore o desmatamento na região.
Soberânia
Os deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Ivan Valente (Psol-SP), que solicitaram a reunião, criticaram a contratação de uma empresa estrangeira para realizar o monitoramento da Amazônia, que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) .
“Qual é a razão para que o governo federal, depois de diminuir o orçamento do Inpe venha a investir em outro sistema para antecipar, o que já vem sendo monitorado com precisão?”, questionou a parlamentar.
“O Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia. Não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização”, sustentou Valente.
Nesse ponto, Fábio Faria reforçou que a decisão sobre quais satélites serão enviados para o espaço não parte da Agência Espacial Brasileira (AEB), e simcial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU sediado na Suíça, e que cabe a uma empresa norte-americana a chancela sobre o lançamento.
“Soberania nacional, não, soberania deles. Todos os satélites que passam no espaço sabem tudo o que se passa aqui, e se eles compartilhamem com o governo brasileiro, a gente vai ter muito mais informação”, defendeu.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) falou de interferência possível da Starlink em decisões da agência reguladora que tem autonomia garantida em lei. O ministro, por sua vez, rebateu os argumentos de ingerência na Anatel explicando que grande parte das decisões são tomadas por organismos internacionais, e que o País não pode proibir a passagem de satélite por território nacional.
O titular das Comunicações foi informado ainda que o entendimento das Comunicações não foi aprovado pela Starlink no País, para evitar a concorrência com outras operadoras de satélite que atuam no mercado. “O lobby que tinha era para não aprovar, como estão aqui não tem uma obrigação de redução de preços”, disse.
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