Veja se você tem direito aos valores!
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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Na última semana, o Conselho de Justiça Federal (CJF) comunicou uma liberação de R$ 25,4 bilhões. Os aposentados que ganharam alguma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça podem receber até R$ 72 milhões em atraso no mês de julho. Os recursos vêm das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O presidente do CJF, ministro Humberto Martins, já encaminhou ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) comunicando sobre o pagamento. De acordo com o ministro, os recursos serão repassados de acordo com a publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Repasse da quantidade liberada pelo Conselho da Justiça pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto
dos depósitos previstos para julho, o repasse das primeiras quantidades aos pagamentos do IN, que têm direito ao pagamento de agosto, podem ocorrer até a quinzena de agosto. Vale lembrar que o prazo é de 2 meses para a execução.
Também serão liberados os serviços, que são pagos com valores que excedem 60% permitidos os precatórios. Porém, por conta de uma determinação recente, muitas pessoas só terão acesso aos valores em 2023, após definição da Lei Orçamentária Anual pelo governo.
Para descobrir se poderá obter os valores atrasados, o receber com segurança deve verificar a situação do seu processo no local do tribunal da região onde foi atendido.
Além disso, o cidadão pode obter informações através do número de seu CPF, número da ação judicial ou número da OAB do advogado.
Veja abaixo a divisão por região.
| TRF (por região) | Sede/Jurisdição | Link |
| 1ª Região | no Distrito Federal, com província no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins | https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm |
| 2ª Região | no Rio de Janeiro, sediado no Rio de Janeiro e Espírito Santo | https://www10.trf2.jus.br/portal/ |
| 3ª Região | em São Paulo, com sede em São Paulo e no Mato Grosso do Sul | https://www.trf3.jus.br/ |
| 4ª Região | Sede no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul | https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& |
| 5ª Região | Sede em Pernambuco, com locais em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe | https://www.trf5.jus.br/ |
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