Câmara inicia votação do teto do ICMS sobre projeto e energia

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Câmara inicia votação do teto do ICMS sobre projeto e energia

Carro é abastecido em posto de combustíveis em Brasília

Por Maria Carolina Marcelo

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados iniciou uma votação, na noite desta terça-feira, do que fixa um projeto de cobrança ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Caso aprovem o texto principal do projeto, os representantes mudanças irão acatar parte das ilustrações pelo Senado, que votou a matéria na véspera.

O texto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.

A ocorrência de indenizações aos Estados por proposta também pode ser ocasionada pela cobrança da incidência da limitação ao ICMS.

Uma vez concluída a votação na Câmara –depois do texto principal– ainda haverá um projeto de emendas que será encaminhado à sanção presidencial.



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