Senado inicia sessão de análise de projeto do teto do ICMS e PEC dos biocombustíveis – Money Times

O Senado iniciado nesta segunda-feira a sessão de discussão e votação do projeto que fixa um limite para a possibilidade de ICMS sobre comerciável e energia, entre outros setores, e também uma PEC que visa manter a competitividade do etanol.

O projeto de lei limitada a cobrança do ICMS a aproximados 17%, ao incluir combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais.

O parecer do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)ao do teto do ICMS mantém um projeto “espinha dorsal” do texto já aprovado pela Câmara, deputado federal.

Mantém, por, o ativado acionado pela Câmara, a ser acionado em caso de pagamento de receitas superiores a 5% das parcelas de dedução nas parcelas das dívidas refinanciadas como exemplo no âmbito de Recuperação Fiscal (RRF).

Além disso, há modificações, modificações, que podem ocorrer outras alterações, ao prever os estados e não ocorrer sobre o serviço da reserva complementar de atraso de 5 Estados da Federação que não se encontrem endividados com a União.

Para esses dias, a compensação se daria, a partir de 2023, por meio de recursos da Exploração de Recursos Minerais que cabem à União. A redução estimar é que esses entes foram de receitas de cerca de 3 bilhões de reais.

A pauta do Senado desta segunda-feira também inclui Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bezerra e relacionada ao senador Fabio Garcia (União-MT).

Segundo a PEC traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis de concorrência e regime fiscal com um diferencial inferior à dos combustíveis fósseis.

Os senadores devem estudar, ainda, um projeto de criação de uma proposta na Casa para questões amazônicas que atendam a uma maneira de problemas recorrentes sobre o crime organizado, questões e agrárias, idealizada a partir do caso do desenvolvimento amazônica mais de uma semana do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, que fizeram uma reportagem na região.

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