O Senado funcionar nesta segunda-feira o texto principal de projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de comerciável, energia elétrica, gás naturalcomunicações e transportar coletivo.
O texto, aprovado por 65 a 12, não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, a incluir esses setores no rol “essenciais”.
A proposta traz também possíveis compensações aos Estados de arrecadação em decorrência do limite do ICMS.
O texto ainda pode ser alterado por emendas, a ser alterado em votações.
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