Em 5 anos, BC cobra mais de R$ 130 mi em multas ao sistema financeiro – Money Times

Os efeitos da mudança legislativa que aumentaram o caráter definitivo no sistema financeiro iniciado a mais visível.

No mês passado, o Banco Central multou um Caixa Econômica Federal em R$ 29 milhões por cobranças de tarifas de história, o maior valor da Comissão de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copa), que completa cinco anos no fim deste ano.

O montante cerca de 20% do total de R$ 134,3 milhões em multas representadas desde sua criação pela colegiada.

O valor total cobrado difere da soma das multas aplicadas em processos administrativos sancionados, que já encosta em R$ 800 milhões, pois o BC tem que governar um teto punitivo determinado pelo arcabouço regulatório.

Em 2017, uma mudança legislativa aumentou a penalidade máxima de R$ 250 mil para R$ 2 – ou 0 novembro,5% da receita de serviços e produtos financeiros do ano anterior ao ilícito, o que for maior.

Mas, como o processo administrativo sancionador tem várias etapas e é moroso, só recentemente começou a chegar ao comitê como irregularidades cometidas após a lei de novembro de 2017.

Com isso, a tendência é que as punições financeiras aumentarão daqui em diante, o que é visto também como “inibidor” de infrações.

Contudo, menos 10% de aplicadas pelas Copas foram válidas até hoje, uma vez que há prazos para recursos, redução na 2ª instância ou mesmo inadimplência.

Nesse sentido, traz vantagens do termo de compromisso, instrumento criado pela mesma lei para permitir acordos entre o BC e instituições financeiras quando os casos não são graves.

Para celebração da celebração é necessário o pagamento de antemão da contribuição da contribuição, mas sem o efeito punitivo, uma vez que não há confissão de culpa ou multa do acordo, no TC.

Esse tipo de acordo é visto bem pelo BC e pelo mercado porque é uma forma de colocar os regulados “no rumor” e reparar os danos mais rapidamente.

designar um comprometimento a seguir a instituições práticas e práticas irregulares, ao mesmo tempo que pode pagar a contribuição que é considerada mais unitária, que não multa ser considerada mais unitária.

“Os termos de compromisso mostram maturidade do BC e dos agentes do mercado em procurá-lo. Reduz o custo e permite que o BC guarde sua força para casos mais importantes e regulados mais recalcitrantes”, avalia o advogado Fabiano Jantalia, sócio do Jantalia Advogados.

A busca por instituições financeiras tem por meio, com as assinaturas de termos71 no total.

Em 2022, sete já foram firmados, gerando R$ 15,3 milhões em contribuição pecuniária e R$ 81,1 milhões em restituições a clientes, contra R$ 46,8 milhões em multas cobradas neste ano.

Desde a criação do TC, são R$ 208,7 milhões em contribuição pecuniária e R$ 547,9 milhões em indenização, contra R$ 134,3 milhões em punições nas condenações.

Por outro lado, Jantalia destaca que, até aqui, não foi firmado nenhum Acordo Administrativo em Processo de Supervisão, que funciona como um acordo de leniência.

Na advogado, o mercado pouca atratividade na alternativa, pois não avaliação da extinção da punição do penal.

Dentre as infrações mais comuns investigadas pelo BC, estão cobranças de tarifas de harmonização, crédito irregular e questões relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro (PLD).

Normalmente, como infrações são apresentadas em especificações e monitoramentos públicos.

Transparência

Antes visto como “ixa preta”, o processo desde a decisão no BC ficou mais transparente criação do Copas, especialistas os especialistas.

Antes do comitê, as decisões foram tomadas por uma governança interna, designadas monocraticamente por um diretor do órgão e não havia sessões públicas.

Agora, é obrigatória a decisão colegiada, definida pelos votos do Copas, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, além de dois chefes de departamento e procuradoria do BC.

A advogada Marília Ferraz Teixeira, sócia do Teixeira e Ferraz Advogados, também que se destaca a lei de 2017 avançou ao estabelecer critérios mais rígidos e específicos para a correção. “Ao mesmo tempo em que as multas ficaram, maiores também ficou mais difícil punir.”

Segundo levantamento do advogado Fabiano Jantalia, cerca de 30% das decisões da história da Copas foram de arquivamento dos processos. Por outro lado, diz que chama a atenção para a dos votos nos julgamos.

“A criação das Copas de aplicação de determinação da determinação da importância da criação do processo decisório do BC e de arquivamentos refletindo o cuidado do número do BC na criação do caso da correção, chama a atenção que não teve geração única de divergência nas decisões.”

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