O relator do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre comerciável e energia elétrica, telecomunicações e transportar coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE)acolher uma emenda que inclui uma correção IPCA no cálculo da perda de arrecadação com ICMS para que os Estados sejam compensados pela União.
“O modo mais claro como o Distrito Federal da proposta ser objetivo é emendado, diz o autor José Serra (Distrito Federal da proposta ser objetivo desta emenda), diz o autor José Serra (SP). Pelo texto, portanto, deve ser anual a perda de renda, mês a mês na comparação, com valores corrigidos pelo IPCA.
Além disso, o gatilho de 5% de perda de arrecadação passa a ser acionado para cada bem ou serviço, e não mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS.
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