Nova mudança permite que o banco tome sua casa caso a dívida não seja paga; entender

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Na última quarta-feira1), a Câmara dos Deputados Direitos (o projeto de lei) 4188/2021, conhecido como Novo Marco Legal de Garantias. Visando liberalizar o mercado de crédito no país, o PL uma série de mudanças, algumas bem polêmicas traz. O ponto mais crítico é a permissão para o imóvel usado como moradia seja colocado como garantia de financiamento, em mais de uma instituição financeira.

Atualmente, é possível usar um imóvel como garantia de só se ele não for o único imóvel do cliente, ou nas seguintes situações:

  • Na hipoteca, que não tem alienação fiduciária;
  • Nenhum financiamento, em que o próprio imóvel financiado serve como garantia
  • Quando há decisão judicial autorizando

Se o PL virar lei, portanto, o imóvel usado como residência poderá ser dado como garantia na modalidade mais comum de crédito mobiliário, também conhecida como refinanciamento de imóvel ou home equity.

Isso será possível, inclusive, quando uma dívida para terceiros. Um pai poderá colocar o seu imóvel como garantia de um nome no nome do filho, por exemplo.

Também será colocado o mesmo imóvel como garantia de valores financeiros, em diferentes instituições financeiras. Entre como excepcionais, imóveis não podem ser usados ​​como garantia de crédito rural.

Crédito mais barato?

Os defensores da proposta, incluindo o governo, que invejam o PL à Câmara, argumentam que ela vai melhorar o ambiente de crédito no país, permitindo a milhões de usuários acessíveisem financeiros com juros baixos.

“O novo Marco de Garantias vai ajudar os cidadãos e obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. É mais uma medida elaborada pelo Ministério da Economia para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a trajetória do país no caminho da prosperidade”, afirmou o Ministério da Economia em nota.

Empréstimos garantia de imóveis estão entre as melhores condições. Isso ocorre porque as instituições financeiras passam a contar com um bem de grande valor como garantia para a operação.

Risco de perder a casa e endividamento

Por outro lado, críticos da proposta, incluindo os deputados que votam contra ela na Câmara, apontam que a mudança é prejudicial aos filhos, especialmente os de baixa renda.

Se o consumidor não quitar o consumidor que o imóvel foi usado como garantia, perderá o bem. Existe o risco, inclusive, de superendividamentojá que a mudança facilita o acesso a grandes volumes de crédito.

A contraposição na caixa de garantia financeira, o risco de formação financeira de uma “bomba de garantia” grande quantidade no país, a contratação de uma grande quantidade de dinheiro.

Amaury Nogueira

Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente agrega pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para conhecimento na redação do portal de notícias FDR.

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