A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os preços que serão cobrados ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos a mais distribuidor.
A Câmara Deputado/ Leis propostas12802, do Senado promova a revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em revisão que em resoluções posteriores.
A matéria foi enviada para sanção presidencial.
O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele observa que, somente não Paranáos consumidores devem receber R$ 3 bilhões de referências a valores de PIS e Caixões cobrados corretamente.
No entanto, Filip Barros lamenta a falta de fiscalização para cumprir a medida. “A Aneel decidiu uma devolução dos valores devidos aos consumidores de Minas Gerais e Espírito Santomas não de outros estados.
A Aneel permanece inerte ao caso”, reclamou.
Convidados
Foram a participar da reunião:
– a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim;
– o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes;
– o diretor-geral da Companhia Paraense de Energia (Copel), Daniel Pimentel Slaviero;
– o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho; e
– o diretor-presidente da EDP Espírito Santo, Luiz Otávio Assis Henrique.
Horário local
A reunião começará às 10h30, no plenário 14.
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