A proposta de venda dos direitos da União em contratos do regime de partilha de partilha petróleo Resultados na antecipação de receitas bilionárias para o governo já em 2022, apontam especialistas, que veem a política na medida e questionam a forma de aproveitamento dos recursos.
encaminhou quarta-feira ao Congresso um projeto que viabilizaria de sua participação em um contrato de licitação pela PPSA, que representa estatal a União nos acordos do regime de partilha de produção de petróleo.
A PPSA está em processo de inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de desestatização.
O projeto envolve uma receita com o óleo-lucro que hoje é relativamente pequeno cerca de 1 bilhão de reais em 2021, mas que deve crescer de forma expressiva até o final da década com o aumento da produção do pré-sal, aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).
O FGV IBRE estima que a receita para a União com os contratos do regime de partilha pode chegar a 332 bilhões de reais não acumulados de 2023 a 2030, considerando os valores de hoje (descontada a imposto) e um preço do petróleo Brent em 65 dólares o barril.
Bráulio Borges, pesquisador do instituto, avalia que a antecipação dessas receitas “não é razoável” e crítica o fato de o projeto de lei ter recursos vinculados hoje ao Fundo Social, que destina verbas para e saúde.
“Ficar totalmente descarimbado pode significar o seguinte, que estamos roubando receita do futuro para reduzir gasolina hoje, no período eleitoral. Na prática, é isso que pode acontecer”.
Ele questiona ainda o motivo para realizar essa antecipação num momento em que as receitas têm vindo do previsto, e não entende o argumento do governo de monetizar os contratos em meio à alta expressiva do preço do petróleo, que beira os 120 dólares o barril.
“É um petróleo do fundo do mar… Quem para comprar esses projetos vai olhar para o preço do petróleo que vai nos próximos anos, e que não vai de acordo com o petróleo em torno de 70 nos próximos anos estar no petróleo ou barril longo prazo, já descontada a inflação do dólar”, disse Borges.
Manuela Dana sócia da área de Energia do Tocantins & Pacheco Advogados, afirma que o texto do projeto de lei prevê um processo conhecido do mercado para viabilizar a cessão dos direitos da União nos contratos da PPSA, como licitação e disposições comuns a desinvestimentos da União Petrobras em campos de produção.
Assim, ela entende que o principal impedimento à ideia do governo fixar no campo legislativo e não operacional. Para ela é factível que alguma oferta, ainda em 202, seja o projeto aprovado pelo Congresso.
Dana ressalta ainda que a proposta muda radicalmente a visão que tinha do papel do governo na exploração do pré-sal, na época da criação do regime de partilha. Com a venda dos direitos da União, na prática, a PPSA seu objetivo e deixa de ter ativos, afirmou.
A proposta foi proposta ao presidente no momento em que o governo deu alguns passos para a privatização da Petrobras da Petrobras recomendado no PPI foi.
Apesar disso, o próprio Bolsonaro avaliou esta semana como “muito difícil” uma privatização da Petrobras e estima que o processo de venda da companhia pode levar até quatro anos.
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