O Conselho anunciou uma liberação de R$ 25,4 bilhões de pagamentos anteriores ao governo720 dólares acima de 6 bilhões de dólares de pagamento federal (R$ 720).
A maior parte dos pagamentos destinados aos seguros do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário.
Tem ação já a um precatório à Justiça, com direito definido pelos atrasos de 60 reajustes acima.
Segundo o Ministro Humberto Martins, Presidente do CJF, dos Requeridos foram apresentados aos cinco Tribunais Regionais, os responsáveis pelo processamento das ações federais.
O dinheiro será liberado conforme o cronograma de desembolso mensal da Justiça Federal. “A programação financeira necessária para pagamento dos pré-catórios”, disse o atendimento financeiro do valor aproximado de 25,4 bilhões, ao exercício de R$ 25,4 bilhões, ao exercício de R$ necessário referente aos 2RFs no julho de 2002.
Apesar de o depósito aos tribunais estar previsto para acontecer até julho, o dinheiro só será repassado aos contribuintes em agosto.
“A efetivação dos valores dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para chegar até a primeira quinzena do mês de agosto”, o CJF.
Os a ser pagos observam o limite definido nas emendas constitucionais 113 e 114, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios e estamos sob a responsabilidade da Justiça Federal.
O texto da PEC prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, com os “valores atrasados” corrigidos pela Selic, taxa básica de juros da economia.
Quem tem direito a receber?
Terá a Justiça os precatórios, de 2022, que teve o direito divulgado pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Para saber se você está contemplado, é preciso consultar o site de um dos cinco TRFs (tribunais regionais) onde a ação tramita.
Na consulta, geralmente, é preciso informar entre os TRFs.
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