O deputado Valdevan Noventa foi iniciado a ser nesta sexta de caso pelass Segunda Turma, feira-feira (10/6), em sessão extraordinária. E dois votos foram dados a favor de Valdevan: Nunes Marques e André Mendonça, os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros têm até as 23h59 de hoje para devoto.
Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em maio de 2020, por abuso de poder econômico. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.
O ministro do STF Nunes Marques, contudo, devolveu o mandatário do parlamentar na última sexta-feira (3/6), mesmo dia em que restituiu o mandatário do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
Na terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três a dois, a decisão de Nunes Marques que devolvia o manda a Francischini. A cassação, porém, ainda não foi restabelecida no caso de Valdevan.
De acordo com esta sexta-feira de Nunes Marques, a decisão do TSE foi baseada na legislação e que não deveria ser aplicada a uma situação ocorrida em 2018. Ele também diz que o acórdão do TSE está pendente de publicação. E, por isso, há “flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do due process legal”.
“Através de uma qual foram determinadas a cassação, com consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produzidos efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso ao prazo do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão, apesar de já ter transcorrido ou a que aludir o art. 94 Código de Processo Civil”, do Marques.
Preso em 2018 por suspeita de usar laranjas para passar dinheiro, Noventa também foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação não apresentada a suspeita. Em 2019, deixou uma cadeia para viajar a Brasília e tomar posse.
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