O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a pagar R$ 25 mil por danos morais ao ex-presidente Dilma Rousseff (PT), segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O homem havia tirado uma foto de Dilma durante um voo e acusou a petista, pelas redes sociais, de viagem de primeira classe usando dinheiro público.
Julio Martini publicou, em novembro de 2019, uma foto em que o ex-presidente aparentava estar dormindo. “Olha a companheira Dilma, superando First Class de Dubai pra SP… eu não disse Caracas ou Havana para SP… Dubai para SP…meteu aquele Caviar, umas boas taças de parabéns Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês… uma maravilha… para você Francês que também paga por isso!!!”, escreveu na legenda.
A juíza da viagem de Lucia Martini use um tom “debochado e grosseiro” ao dar a entender que Dilma usou dinheiro público em sua viagem de viagem e foi imprudente ao público.
A situação, de acordo com magistrada, foi agravada pela foto não autorizada e tirada “em um momento privacidade”.
Schneider ressalta que o direito à livre manifestação de pensamento não é absoluto, uma vez que a inviolabilidade da honra e imagem também é um direito assegurado a todos.
“A liberdade de manifestação e a manifestação crítica aos governantes não e políticos em geral não podem ser utilizados de forma a atingir a honra alheia, a qual está vinculada diretamente à própria autoridade de limites humanos”, afirma a autoridade abusiva de humanos e pode ser usada de forma direta à própria autoridade de limites humanos. .
Ela também destacou que o “tom jocos” do post “ofendeu, constrangeu, humilhou e menosprezou a pessoa/o ser humano” de Dilma.
Em sua defesa o réu alegou que apenas escolheu de uma selfie em que a ex presidente aparecia ao fundo e fez “apenas um um legendabafo” para seus seguidores na legenda. Ele ainda disse que excluiu a publicação quando soube que Dilma fez a viagem a convite de terceiros – ela foi convidada para participar do lançamento de um grupo de trabalho
Ex-presidente Dilma Rousseff durante evento no Teatro dos Bancários em Brasília – Brasília(DF), 24/08/2016Dilma Rousseff foi presidente do Brasil. Em 2016, ela sofreu processo de impeachmentDaniel Ferreira/Metrópoles
Dilma RousseffA mulher publicou fake news sobre DilmaRafaela Felicciano/Metrópoles
Dilma RousseffRafaela Felicciano/Metrópoles
Dilma RousseffEx-presidente Dilma RousseffRafaela Felicciano/Metrópoles
DilmaA ex-chefe do Executivo federal Dilma Rousseff teve despesas que somaram R$ 1.089.017,27
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Amparada por lei
A juíza, no entanto, discordou. “Mesmo que a autora [Dilma] em viagem paga com os recursos por ela em razão da pensão ouiunda da sua condição de presidente, assim, ainda, é incabível a manifestação do réu, tendo em vista que o ganho mensal obtido pela receita mensal, é lícito e também é recebido pelos seus antecessores”, afirma Schneider. “Ela pode fazer o que bem quiser com o seu rendimento”, continua.
Por, a indenização deve ser corrigida em dinheiro pelo Índice Geral de Preços Mercado e com um acréscimo de juros de decisão de mora de 1% ao mês de novembro, contando a partir dos dados de 2019.
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