Existe prazo? Quanto tempo demora?

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Confira qual é o prazo de revisão do INSS e como acompanhar o seu pedido!

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Uma revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode salvar a aposentadoria dos segurados, sendo realizada de forma consciente com informações para verificação do processo que traz informações para o beneficiário.

Entretanto, o processo de revisão dos benefícios geralmente pode causar muitas dúvidas ao tempo finalizado. Existe, sim, um prazo para que a análise do processo INSS seja feita conforme solicitado.

Segundo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sob a Lei 8.213/91, o instituto tem um prazo de 45 dias para analisar a revisão após o pedido ser registrado. Além disso, existe a possibilidade de o prazo ser prolongado por mais 45 dias.

Existe prazo para análise de revisão do INSS?

Por causa da Lei 9.784/99, a chamada de processos administrativos, é necessário que a resposta ocorra em um prazo de 30 dias após a solicitação da revisão ser protocolada. Esse processo poderá ser prolongado por mais de 30 dias se existir motivo justificável.

Por este motivo, deve ser aplicado o que determina a Lei da RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com um prazo fixo de revisão até 90 dias após o pedido de revisão ser registrado. (45 dias + 45 dias – prorrogação).

Os prazos sobre os processos administrativos (realizado direto ao INSS), e os prazos, firmam um acordo entre o Ministério Público e o INSS. Então, se o INSS desprir esse período de revisão, você pode pedir um Mandado de Segurança que obrigará o Instituto a cumprir o prazo estabelecido por lei.

Como acompanhar o meu pedido de revisão?

É importante lembrar que o colaborador poderá pedir uma revisão direta pelo INSS e também pela Justiça.

Se o processo pela Justiça o segurado poderá acompanhar o andamento do processo através do número do processo. Agora, para quem realizou o pedido administrativo pelo INSS de revisão, acompanhará o andamento do requerimento da forma a seguir:

  • Pelo local ou aplicativo Meu INSS: Ao acessar o aplicativo, informe o seu CPF e senha, vá até a aba “Agendamentos/Requerimentos” e toque em “Consultar requerimentos”;
  • Central Telefônica do INSS: número 135.

Qual o significado das respostas recebidas?

Ao realizar a consulta o segurado receberá três respostas, veja abaixo:

  • Revisão liberada: Ao receber essa resposta, o INSS comunicará ao seguro sobre a aprovação do requerimento;
  • Pedido de exigência: Termo utilizado para informar que é preciso complementar a documentação enviada;
  • Em análise: Revisão não foi negada ou finalizada, então o sistema deixou a resposta em “em análise”. Nesse prazo, é necessário aguardar.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

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