Contran bate o martelo e determina novas regras para o uso do capacete

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Verifique as novas regras do Contran para o uso de capacete!

Imagem: Deybson Mallony / Pexels.com

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) bateu o martelo e determina novas regras para o uso do capacete. A partir de agora motocicletas e passageiros devem estar atentas às normas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para punir e multas.

Entre as mudanças, é uma obrigação do selo de qualidade, qualidade do Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia. É preciso que o equipamento também tenha componentes retrorrefletivos das laterais e na parte posterior.

Além disso, o objeto deve ser usado pelo motociclista de maneira que fique fixado pelo meio do engate e da jugular, encontrado logo abaixo da parte inferior do maxilar. A viseira segue sendo obrigatória, mas caso o condutor não tenha uma peça, é necessário usar uma óculos de proteção.

Uso do capacete: confira as penalidades para quem não cumprir as regras

O condutor que estiver pilotando ou transportando alguém sem o equipamento, por exemplo, comete uma infração auto suspensiva, da qual a penalidade é a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa no valor de R$ 293,47.

Em casos de descumprimento das regras de proteção de ligação à utilização do capacete, como as irregularidades no equipamento e ser visto transportando uma pessoa com capacete sem viseira ou óculos de proteção, a multa é de R$ 130,16.

Já com um mau uso, aplicado quando o capacete estiver mal ajustado ou não fixado na cabeça da forma prevista pelas regras, não há valor de R$ 88,38.

O Departamento de Transportes do Estado do Ceará informou que os proprietários de veículos de licenciamento com placas finais 4 têm sexta-feira (10) para realizar o pagamento do referente a este ano.

O não pagamento do imposto é considerado uma infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,70 e não recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em caso de controle, existe a possibilidade do ser.

Para saber como emitir o boleto para realizar o pagamento e ter acesso a mais informações, basta clicar aqui.

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Imagem: Deybson Mallony / Pexels.com

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