Câmara aprova projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis

0
20

Durante a sessão ordinária da terça-feira, a Câmara dos Deputados, um projeto de transparência nos determina os reajustes dos tarifários dos comerciável. A norma é direcionada às empresas do setor de envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Câmara aprova projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis. (Imagem: FDR)

A transparência nos reajustes tarifários dos comerciável se refere aos dados que customizam os preços dos produtos, como o médio da produção de petróleo e gás natural.

Vale mencionar que o texto elaborado foi aprovado como caráter substitutivo pelo relator, o deputado Arnaldo Jardim, para o PL nº 3.677/2, pelo deputado Reginaldo Lopes. Agora o texto segue para tramitação no Senado Federal.

O projeto de lei prevê que o envio das informações a respeito dos comerciável alcance os produtores de biocombustíveis e etanol. Enquanto isso, o papel da ANP será iniciado mensalmente em publicações online sobre os preços médios direcionados ao consumidor nas capitais dos estados de cinco alimentos. São eles:

  • Gasolina automotiva;
  • Óleo diesel;
  • Gás liquefeito de petróleo;
  • Querosene de cabeça;
  • Etanol hidratado;

Sem medida do autor, será capaz de divulgar o projeto na composição dos preços. Assim, o consumidor passará a ter conhecimento e entender o real motivo dos reajustes nos comerciável, e não apenas aceite uma nova. Porém, ele acredita que a medida controlará também a prática de lucros excessivos.

“Nós vamos verificar, com transparência, que o Brasil produz um barril de petróleo a US$ 40 no máximo, 60% mais barato do que o preço internacional. O resultado é roubalheira. Estamos sendo roubados por uma política de preços altos que protegidos como empresas importadoras”, alegou o parlamentar.

Segundo a proposta, as empresas devem informar os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos comerciável de sua responsabilidade:

  • Custo médio de produção do petróleo de origem nacional;
  • Custo médio de produção do gás natural de origem nacional;
  • Custo de compra do petróleo, quando couber;
  • Preço de faturamento na unidade produtora;
  • Preço de faturamento dos importadores;
  • Margem bruta de distribuição de combustíveis;
  • Margem bruta de revenda de combustíveis;
  • Tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
  • Frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto de referência;
  • Frete da base de distribuição até o posto de comunicação;
  • Tributos.

A penalidade para quem não prestar contas sobre os preços dos comerciável é a incidência de uma multa que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG. Começou a carreira de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenhou na carreira de jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here