STF mantém reintegração de hangares do Aeródromo Botelho à Terracap

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O ministro faz Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manteve a reintegração de posse de 115 hangares do Aeródromo Botelho à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Na segunda-feira (6/6), a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal expediu mandado de reintegração, autorizando arrombamento e uso de força policial. A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) recorreu ao STF, mas o ministro rejeitou os pedidos da entidade e manteve a ordem da Justiça do DF.

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A Pros alegou, na ação, que a reintegração de trabalhoscumpre na Lei Pentement nº de desocupações, na ação que a reintegração citada de acordo com as restrições previstas 14.21, até de 2021, até 30 de junho de 2020. caso do Aeródromo Botelho: “Importante reiterar que a decisão visa, justamente, prestigiar a função social da propriedade, o que, conforme visto, foi expressamente desvirtuada pelos da área, com a execução de atividades aeroviários em desacordo com as normas legais”, escreveu o ministro na decisão quarta-feira (8/6).

Histórico

O Aeródromo Botelho, localizado na zona rural de São Sebastião, passou por uma intensa disputa judicial. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 3 – Rodovia DF-251 para atividades rurais e agrícolas.

Porém, houve desvirtuamento do uso das terras públicas com a construção de hangares sem alvará. Ali, funciona um aeroporto executivo.

TJ autoriza reintegração de hangares do Aeródromo Botelho à Terracap

Em 2014, a Terracap entrou com ação de reintegração de posse. Depois, a agência retornará a gestão da área e repassará à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para manter, de forma transitória, como atividades do aeroporto executivo no local.

Em relação aos ocupantes dos hangares, a Terracap tentou cadastrar todos um fim de regularizar os espaços, como uma forma de acordo, mas não houve sucesso, segundo a agência.

O outro lado

O presidente da Prossiga, Marconi Medeiros Marques de Oliveira, disse que “o Aeródromo Botelho já se encontra sob a posse da Terracap desde 2019, tendo ela autorizado tacitamente a continuidade das operações aéreas no aeródromo, incluindo a gestão do equipamento firmado entre um contrato Infraero e Terracap ao custo de R$ 2 milhões por ano, enquanto a gestão pela Prossiga ocorria a custo zero para erário”.

“A saída dos atuaismo do aeródromo, com um equipamento externo do equipamento à iniciativa privada, realizará o enriquecimento sem causa da Terracap, que terá como vantagem econômica por bens que não podem ser fornecidos. Estão em tramitação no Tribunal de Contas do Distrito Federal diversas representações que apuram irregularidades cometidas pela Terracap na gestão do equipamento e na deflagração de licitação à iniciativa privada”, pontuou.

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