Conta de luz pode cair até 12% em alguns estados com teto do ICMS, calcula Aneel

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A conta de luz dos consumidores pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns cobrados com a limitação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) .

1 Projeto de projeto de lei que deve ser votado pelo Senado nos próximos dias. O relator do projeto na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na quarta-feira (8) apresentou o seu parecer.

O projeto já foi aprovado pela e prevê um teto de 17% para cobrança do ICMS não só sobre elétrica, mas também combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e instalados”.

“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir, vai ser muito positivo”, afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%”.

Ofensiva do Congresso

Governadores dizem que se o projeto aprovado, bilhões causará uma perda de R$ 115,00 arrecadando e protegendo, como oferta de serviços públicos, como a saúde e a educação. Para resistências, Bezerra incluiu uma forma de compensação da perda de receitas para os estados sem dívida com a União (para os estados devedores, o governo federal vai ressarcilos com o abatimento da dívida).

O projeto de lei faz parte de um “pacote” de medidas que estão sendo pelo Congresso Nacional para atenuar os ajustes nas tarifas de energia em 20 e também reduzir a alta dos compostos2.

Na segunda-feira aprovam uma proposta, que prevê uma devolução integral aos destinatários dos direitos cobrados pelos últimos anos. Os recursos serão abatidos nos processos de reajustes tarifários.

Redução de mais 5% a 6%

A diretora-substituta da Aneel diz que o cenário é que os reajustes medias das contas de luz da luz geral em 18% neste e que o projeto dos créditos tributários pode ajudar a reduzir as altas tarifárias em 5% a 6 %, em média. “Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessão entrou na Justiça”.

Questionada sobre a pressão do Congresso por medidas para atenuar os reajustes tarifários, Bomfim afirmou que a agência “sempre todos os fardos do processo de tarifa”, por ser responsável pelo anúncio dos reajustes. “Mas, como já disse, nosso papel de atuação é muito limitado. Todos sabem o peso da carga tributária e dos tarifas nas tarifas”.

“Temos feito um grande esforço e semanalmente ao Congresso para concorrência sobre tarifas. “E que se repetem agora – e que se repetem agora – e que se repetem como medidas que estão sendo avaliadas de todas as medidas para o futuro”, disse estão sendo avaliadas de todas as medidas para o futuro da Aneel.

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