O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira lei que prorroga por um mecanismo que concede benefício tributário a produtos da cadeia de exportação, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A extensão extensivamente o regime de “drawback” –isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para fabricação de mercadorias à importação.
“A além dos prazos globais”, tem ajudado na inserção internacional dos produtos objetivos à exportação, de redução dos impactos da crise global Ministério da Economia em nota.
Em 2021, foram exportados 61 bilhões de dólares com o emprego do mecanismo de drawback, o que representa 21,9% das vendas externas totais do Brasil no período, segundo dados da pasta.
Com a sanção do texto, também foi validada um Frete Adicional para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a classificação de insumos no âmbito do regime de drawback. Essa medida entra em vigor em 2023.
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