quais as regras e o valor mínimo de contribuição?

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Pontos-chave

  • MEI tem direito a aposentadoria em dois tipos: idade ou invalidez;
  • O valor pago na aposentadoria depende da contribuição feita todos os meses;
  • O pedido pelo benefício acontece de forma online.

Assim como o empregado formal, isto é, que atua com carteira assinada, o Micro Empreendedor Individual também tem direito a aposentadoria. Para tanto, será preciso cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aposentadoria para o MEI: quais são as regras e o valor mínimo de contribuição?
Aposentadoria para o MEI: quais são as regras e o valor mínimo de contribuição? (Imagem: FDR)

Todos os meses, ao pagar a contribuição por meio da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o empreendedor contribuiu ao INSS.

A quantia equivale sempre a 5% do salário mínimo federal. E permite que além da aposentadoria, o empreendedor também possa receber benefícios previdenciários como: salário maternidade, auxílio doença e auxílio.

Ou seja, o dono do negócio fica protegido em caso de um alcançado alcançado. Além disso, a regularização da empresa libera outros benefícios, como possibilidade de solicitação de aprovação, emissão de nota fiscal e etc.

Quem pode pedir aposentadoria como MEI

Para ter direito a aposentadoria como MEI, o empreendedor precisa contribuir mensalmente ao INSS por meio da guia DAS. Mas esta não é uma condição única, outras regras precisam ser obrigatórias.

Para o micro empreendedor existe duas opções de retirada: por idade, ou por invalidez. Quem prefere se aposentar pelo tempo de serviço precisa completar o valor da sua contribuição em mais 15%.

Nas outras duas condições, os requisitos exigidos são:

  • Mínimo de 62 anos para mulheres;
  • Mínimo de 65 anos para homens;
  • Mínimo contribuições, ou seja, 15 anos de noticia de 180 anos.

No caso de verificação por invalidez também é preciso por perícia médica. No exame feito por um paciente autorizado pelo INSS, o participante receberá um laudo que comprove seu estabelecimento das profissionais.

O cidadão precisa retornar a fazer a dois, dessa comprovação que continua a fazer o salário, ou cada perícia precisa de anos para refazer a forma.

Ficam de refazer a anos os idosos acima de 6 anos que são do vírus HIV.

Valor de aposentadoria para aposentadoria por MEI

Conforme o salário mínimo é reajustado, o que acontece sempre no início do ano, o valor a ser pago pelo MEI também aumenta. A participação de contribuição ao INSS não muda, permanece sendo de 5% do salário mínimo.

Isso significa que ao pagar o DAS todos os meses, o empreendedor investe R$ 60,60 na sua “conta” do INSS. Um valor equivale a 5% de R$ 1.212, atual piso federal.

O valor final da guia é maior porque são aplicados outros impostos. Para as empresas ligadas ao comércio e indústria soma-se R$ 1 equivalente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Enquanto os serviços prestam devem arcar com R$ 5 a mais referente ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Quem optar por aumentar o valor de contribuição e garantir uma quantidade maior de retirada, pode contribuir com mais 15% do salário mínimo todos os meses. Nesse caso, também fica garantida a possibilidade de se aposentar por tempo de serviço.

Quer saber quanto você precisa contribuir? Use um calculadora do FDR!

Valor da aposentadoria do MEI

A contribuição comum é de 5% sobre o salário, e é paga todos os meses por mês, considerando o valor dos tributos do DAS, considerando o valor da aposentadoria do MEI de no máximo um salário mínimo.

Conforme o piso federal é reajustado, a aposentadoria também sobe. Quem tem interesse em receber mais do que isso, e chegar até o teto do INSS que em 2022 é de R$ 6.433,57, deve complementar a contribuição com os 15%.

Como fazer o pedido de retirada

Como MEI, o pedido da aposentadoria também acontece de forma online. O empreendedor deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e preencha a ficha cadastral.

O acesso é feito com login e senha criado no portal Gov.br. E vale tanto para o site como para o aplicativo.

Em seguida, ao informar todos os seus dados e anexar os documentos solicitados, basta aguardar o retorno do INSS sobre a resposta que dura até 90 dias.

Para quem fez a solicitação por conta de invalidez, também será necessário agendar a perícia médica para verificar a necessidade de atividades. Nesse caso, o prazo máximo de liberação de uma resposta é de 45 dias.

Lila Cunha

Lila Cunha é o jornalismo em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha apuração de hard news desde 2019, com o universo econômico em escala nacional.

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