plenário da Câmara hoje à Agência do Setor de Combustíveis (ANP) um projeto de lei que determina às empresas nacionais de petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que afetam os produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá os produtores de petróleo, gás natural biocombustíveis e gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco compostos: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de derrota; e etanol hidratado.
Pela proposta, o ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços de venda de gás natural ao distribuidor como gás canalizado nas capitais de estados que possuíam médio ponto de abastecimento desse combustível.
O projeto prevê que as empresas informam os valores médios de petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis e os tributos pagos. Como queem de informar esses valores de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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