Segunda Turma do STF derrubada de Nunes Marques sobre deputado cassado pelo TSE por fake news

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Ministro Nunes Marques, do STF

BRASÍLIA (Reuters) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira para derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que havia suspendido a cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil), determinado ano passado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas em 2018.

Coube ao ministro Mendes dar o voto de desempate Gil o julgamento pelo colegiado rejeitar a decisão individual de Nunes Marques que não teve o mandato do deputado bolsonarista.

Para Men Mendes, não pode ser considerado tolerável no Estado de direito ao discurso de fraudes das que, ainda é mais detalhado pelas urnas.

“Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado, é de gravidade e se volta contra o pacto mais caro em uma democracia, o social na confiança no resultado das escolhas”, disse o ministro do STF, no voto que decidiu o julgamento.

Votaram também nesse sentido ainda os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski, que também integram o corte eleitoral.

votos vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados para o Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a elogiar a decisão individual de Marques.

O julgamento de terça-feira pela Segunda Turma foi marcado depois do recurso do STF, Luiz Fux, ter pautado um presidente do suplente de Francischini que havia buscado anular a decisão individual de Nunes Marques que o recurso do mandatário parlamentar.

O julgamento do plenário virtual chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do André Mendonça na madrugada desta terça.

O advogado, especialista em direito eleitoral, disse que a decisão da Turma traz de volta de volta a segurança jurídica necessária para os jogadores de 2022, sobretudo ao reafirmar que a democracia exige de todos o respeito em favor de sua própria existência ”.

“A Suprema Corte não restabeleceu apenas a decisão relevante do TSE em benefício à democracia, mas, principalmente, fixou um marco importante na defesa da estabilidade das eleições”, destacou.



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