Projeto de lei sobre padrões conjuntos para salários mínimos na UE passa por obstáculo crucial Por Reuters

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© Reuters. FOTO DE ARQUIVO: Trabalhadores são vistos em uma área que foi afetada pelas enchentes do rio Erft após fortes chuvas em julho de 2021 na cidade de Bad Muenstereifel, na Renânia do Norte-Vestefália, sudoeste de Colônia, Alemanha, 29 de março de 2022. REUTERS /Thilo Schmue

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BRUXELAS (Reuters) – A União Europeia alcançou nesta terça-feira um avanço nas regras comuns para o salário mínimo em todo o bloco de 27 países com um acordo provisório sobre medidas destinadas a promover a negociação coletiva e aplicar melhor os salários mínimos existentes.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, que agrupam os estados membros do bloco, disseram que seus negociadores fecharam o acordo provisório da noite para o dia, que ainda precisa ser confirmado por votações formais em ambas as instituições.

Em outubro de 2020, a Comissão Europeia preparou o terreno para as negociações com uma proposta que estabelece regras comuns para um salário mínimo, mas não um nível de salário mínimo em si.

A chefe da Comissão Executiva da UE, Ursula von der Leyen, saudou o acordo sobre o projeto de lei que visa reduzir a desigualdade salarial e a pobreza no trabalho.

“A UE cumpriu sua promessa. As novas regras sobre o salário mínimo protegerão a dignidade do trabalho e garantirão que o trabalho pague”, disse ela em comunicado.

O acordo significa que os países da UE terão que avaliar se seus salários mínimos legais existentes são suficientes para garantir um padrão de vida decente, disse o Parlamento Europeu.

Os países onde menos de 80% dos trabalhadores são abrangidos pela negociação coletiva devem estabelecer um plano de ação com um cronograma claro e medidas concretas para estender esse tipo de fixação salarial, afirmaram declarações do Conselho e do Parlamento.

O acordo também introduz a obrigação de os países da UE estabelecerem um sistema de fiscalização, incluindo monitoramento confiável, controles e inspeções de campo para lidar com subcontratação abusiva, trabalho autônomo falso e horas extras não registradas, disse o Parlamento Europeu.

O acordo ainda precisa ser confirmado por votações formais no Conselho e no Parlamento Europeu, com os países da UE tendo dois anos para implementar as regras da UE na legislação nacional.

Dos 27 países da UE, seis têm salários definidos em negociações coletivas entre empregadores e sindicatos e 21 têm salários mínimos estatutários estabelecidos pelos governos.